O ex-prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende. foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2013. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (25), que julgou as contas do ex-gestor como irregulares.

De acordo com o relatório do TCE-MA, Gleydson Resende cometeu diversas infrações à legislação financeira e orçamentária, com a ausência de comprovação de despesas, a falta de recolhimento das contribuições e a não aplicação do valor mínimo constitucional em educação e saúde.

Segundo o TCE-MA, as verbas desviadas pelo ex-prefeito eram provenientes de recursos federais, destinados à execução de programas e convênios com o Governo Federal. Essa conduta configura crime contra a administração pública, que, pela Lei da Ficha Limpa, torna o ex-prefeito inelegível de forma direta.

Sendo assim o TCE-MA manifestou-se favorável à desaprovação das contas da gestão Gleydson Resende no exercício financeiro de 2013, conforme Parecer Ministerial nº Processo: 3810/2014 -TCE-MA, e solicitou que as peças dessa decisão sejam xerocopiadas e autenticadas para encaminhamento ao Ministério Público Estadual e à Câmara Municipal de Barão de Grajaú.

 

 

 

 

 

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Fonte: Site Mônica Alves

A vereadora Leda Torres realizou mais uma ação social na última quinta-feira (26), a tradicional entrega de cestas básicas de alimentos para famílias dos bairros de Codó.

As cestas básicas foram entregues em diversos bairros da cidade, como uma forma de estar mais próximo das comunidades ajudando na segurança alimentar da população codoense.

“Ontem, dia 26 de outubro, realizamos mais uma entrega de cestas básicas nos bairros de nossa cidade. Essa é uma forma de estarmos mais próximos das comunidades. Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, agradeço ao prefeito Dr. José Francisco e ao Marcos Antônio. Que Deus nos abençoe e nos proteja!”, disse a vereadora Leda Torres.

 

 

 

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Fonte: Ascom

A Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, da Assembleia Legislativa, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (25), para debater sobre a revitalização das bacias hidrográficas, a governança hídrica e o plano de recursos hídricos do Estado do Maranhão. O deputado Rafael Leitoa (PSB) coordenou o encontro, que contou com a presença do deputado Francisco Nagib (PSB), gestores de órgãos governamentais de âmbito municipal e estadual e representantes da sociedade civil organizada.

Deputado Rafael Leitoa abriu a reunião ressaltando o objetivo da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico. “A finalidade é discutir a modelagem do sistema que irá operacionalizar dentro do Maranhão, a partir do que dispõe a Lei Complementar nº 239/2021. Precisamos aprofundar o debate e apresentar propostas que, efetivamente, garantam um modelo de gestão eficaz e eficiente para o saneamento básico de nosso estado”, disse o parlamentar.

Segundo ele, o governador Carlos Brandão tem dedicado esforços no sentido de buscar investimentos para a área. “E a Caema também tem se colocado como uma parceira nessa discussão”, acrescentou Rafael.

Debate

O representante dos Comitês de Bacias, Ozenildo Correia, defendeu a criação de uma secretaria de estado de recursos hídricos e a regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. “O Maranhão é um dos poucos estados da federação que não dispõe de um órgão específico de gestão dos recursos hídricos. Precisamos regulamentar, urgentemente, o Fundo Estadual criado em 2004. Não se faz política pública nessa área sem recursos”, ressaltou.

Por sua vez, Ivo Gonçalves, do Comitê de Bacia do Rio Mearim, disse que a Caema precisa renovar os contratos com os municípios. “Com a renovação teremos uma nova configuração na gestão dos nossos recursos hídricos. Pode ser que a partir daí tenhamos recursos orçamentários para tocar nosso trabalho”, esclareceu.

Na ocasião, o presidente da Caema, Marco Aurélio Freitas, afirmou que a empresa tem buscado vencer os desafios que se apresentam, dentre eles, o de contar com aportes financeiros na estrutura de tarifas. “Temos condições de fazer uma virada de chave. Para tanto, precisamos de recursos. Já colocamos projetos nos órgãos federais e aguardamos análises. Somos uma empresa viável, com capacidade de mudança e com um corpo técnico muito bom”, enfatizou.

Encaminhamentos

Foram aprovados encaminhamentos a serem priorizados pela Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, dentre outros, a criação de uma Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e a regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

Além do deputado Rafael, compuseram também a mesa dos trabalhos, o presidente da Caema, Marco Aurélio Freitas; o promotor de Justiça do Meio Ambiente de São Luís, Francisco Teomário; o representante dos Comitês de Bacias, Ozenildo Correia; o superintendente de Recurso Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Leonardo de Jesus Marinho; o presidente da Maranhão Parcerias (MAPA), Cassiano Pereira Júnior, entre outros.

 

 

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Fonte: Agência Assembleia

 

 

 

O vereador Araújo Neto usou a tribuna do legislativo municipal de Codó, na noite desta terça-feira (24), para fazer a defesa do empresário Francisco Carlos Oliveira, o Chiquinho da FC, sobre as denúncias de que tratores da Fazenda Abelha, de propriedade do empresário, estariam derrubando árvores em uma área que pertenceria ao povoado quilombola São Benedito dos Colocados.

Representantes da comunidade quilombola anunciou um protesto contra a presença dos maquinários nas terras deles. O movimento está marcado para acontecer na manhã desta quarta-feira (25), na rodovia MA 026.

O vereador Araújo Neto informou que a área que Chiquinho da FC está realizando a derrubada da mata é de sua propriedade. Segundo o parlamentar, o empresário havia comprado a propriedade do ex-prefeito de Codó já falecido, Reinaldo Zaidan. Araújo Neto apresentou, também, documentos da secretaria estadual do Meio Ambiente do Maranhão autorizando o trabalho de limpeza da área. E afirmou que o terreno não pertence ao quilombola São Benedito dos Colocados.

Segundo o vereador, a intenção é de algum grupo político e pseudo lideres da comunidade quilombola denegrirem a imagem de Chiquinho da FC, que é pré-candidato a prefeito de Codó.

 

 

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O aporte financeiro de 250 mil reais que será repassado pelo governo estadual para a prefeitura de Codó destinar para o Hospital Geral Municipal Dr. Marcolino Jr. (HGM) surgiu através de uma acordo firmado entre o prefeito Dr. Zé Francisco e o governador Carlos Brandão.

A informação foi dada pelo prefeito codoense.

O aporte financeiro de 250 mil reais para o HGM corresponde, segundo o prefeito Dr. Zé Francisco, aproximadamente a 10% (dez por cento) dos recursos financeiros que são destinados para as despesas do Hospital Geral Municipal Dr. Marcolino Jr..

Segundo Zé Francisco, a prefeitura de Codó destina para pagamento dos médicos plantonistas cerca de R$ 1,3 mi (um milhão e trezentos mil reais). Os recursos destinados para a Saúde do município codoense são parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do repasse do governo federal através do Fundo Municipal de Saúde.

Zé Francisco afirma que se o município codoense tivesse uma boa representação na Assembleia Legislativa do Maranhão o aporte financeiro do governo estadual para o HGM seria bem maior. Ele cita como exemplo os municípios de Caxias, Tuntum e Barra do Corda que possuem excelentes representantes no poder legislativo maranhense e conseguiram uma ajuda no repasse do governo estadual de cerca de 2 milhões de reais, cada um.

Codé tem como representante no legislativo estadual o deputado Francisco Nagib.

 

 

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O governador do Maranhão Carlos Brandão decidiu repassar um aporte financeiro de 250 mil reais para o Hospital Geral do  Municipal Dr. Marcolino Jr. de Codó para custear despesas com medicamento, pessoal e manter ativa a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A informação foi dada pelo deputado estadual Francisco Nagib através das redes sociais.

O deputado Francisco Nagib informou que o aporte referente ao mês de outubro já foi repassado para a Prefeitura de Codó. “O mês de outubro já foi feita o aporte de 250 mil reais do governo do Estado. O nosso governador Carlos Brandão sensível, cumprindo a sua palavra quando esteve em Codó, ele disse que iria ajudar o Hospital Geral Municipal e está fazendo agora”, falou Nagib.

Lembrou ainda que ele e os vereadores devem ficar vigilantes para cobrar a aplicação correta desse recurso que deve ser levado para o benefício da população que estiver no HGM.

 

 

 

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