
A decisão do governo dos Estados Unidos, divulgada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, trouxe uma reação imediata do governo brasileiro. Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “imediatamente”.
A lei, sancionada em 11 de abril de 2025, foi motivada também por decisões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Já naquela ocasião, Trump escalou em uma guerra comercial contra diversos países, inclusive o Brasil, e anunciou sobretaxas de importação.
A Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.
Ou seja, se um país com o qual o Brasil tem relação comercial adota uma medida que o prejudique nessa relação, o governo pode adotar uma série de contramedidas. Dentre elas, impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou restringir importações de bens ou serviços.
Essas contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.

Soberania
A Lei da Reciprocidade destaca que cabe a suspensão de concessões comerciais, entre outras medidas, a países ou blocos de países que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
Assim, a lei se aplica a um país que ameace aplicar ou aplique medidas comerciais na tentativa de interferir em atos específicos ou práticas no Brasil.
A legislação também abre espaço ao diálogo e entendimento para que medidas retaliatórias não sejam tomadas obrigatoriamente. Em seu Artigo 4º, determina que a diplomacia entre em ação para reduzir ou anular a necessidade das contramedidas previstas.
Meio ambiente
A Lei de Reciprocidade também inclui países que tomem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção ambiental adotados no país.

Se um país aplicar medidas comerciais unilaterais alegando descumprimento de normas ambientais não contempladas por esses institutos, e que sejam mais dispendiosas ao Brasil, está prevista a aplicação de contramedidas.
Fonte: Agência Brasil






O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares. A decisão é de 6 de julho e tornou-se pública neste domingo (12).
da PF que é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.
A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta sexta-feira (10) a reinauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Moacir Arroxelas, localizada no povoado Santana Velha, na zona rural do município. A entrega da unidade representa mais um investimento da gestão municipal na melhoria da infraestrutura da saúde e na ampliação do acesso aos serviços básicos para a população.
de manutenção e recuperação de diversos espaços do prédio, incluindo a substituição e recuperação do piso, esquadrias, granito e pintura, além da revisão completa das instalações elétrica, hidráulica e sanitária. As melhorias garantem um ambiente mais moderno, seguro e confortável para pacientes e profissionais.
A unidade leva o nome do médico Dr. Moacir Lopes de Arroxelas Galvão, em reconhecimento à sua trajetória profissional e à dedicação à população codoense. Formado em Medicina na cidade de Recife, especializou-se em Anestesiologia e Clínica Médica. Em 1980, mudou-se para Codó, onde decidiu construir sua vida e consolidar sua carreira, tornando-se referência pelo compromisso, responsabilidade e atendimento humanizado. Ao longo dos anos, conquistou o respeito da comunidade e o carinho de inúmeras famílias.
Codó reforça o compromisso de fortalecer a atenção básica, oferecendo uma estrutura mais adequada e serviços de saúde de qualidade para a população da zona rural do município.







