Dez postos praticando a fraude da “bomba baixa” são interditados no Piauí

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Os donos de veículos que abastecem nos postos de combustíveis em Teresina e em cidades do interior do Piauí estão sendo vítimas de dois tipos de golpe: a adulteração (gasolina batizada) e a “bomba baixa” (paga 20 litros e recebe 17 litros de combustível).

Nesta terça-feira (21), dez postos de combustíveis foram interditados em uma ação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Instituto de Matrologia do Piauí (Imepi), por aplicar o golpe da “bomba baixa”, uma fraude nas bombas que abastecem os veículos, usando equipamentos eletrônicos parceria com o Instituto de Metrologia do Estado (Imepi). Apesar do golpe ter sido flagrado, ninguém foi preso.

A Justiça expediu 23 mandados de busca e apreensão, cumpridos em três estados: dois em São Paulo e Indaiatuba (SP), um em Feira de Santana (BA) e 18 em Teresina, um em Capitão de Campos, um em Parnaíba.

O Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Estado (Sindipostos) afirmou que os postos interditados não são vinculados à entidade e não se posicionou sobre o assunto.

O coordenador da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp), delegado Filipe Bonavides, adiantou que a cada 20 litros de combustível comprados, de dois a três litros não eram entregues. A polícia usou um veículo descaracterizado para comprovar a fraude nas bombas.

“O consumidor paga 20 litros e acaba recebendo 18, 17 ou até menos. Isso faz com que o dono do posto tenha um lucro exorbitante em cima do consumidor”, lamentou Filipe Bonavides.

Além da frude na quantidade, o Imepi também fiscalizou a qualidade do combustível vendido nos postos.

Postos interditados:

Teresina

Posto Divino Petróleo Ltda., na Avenida Industrial Gil Martins, bairro Três Andares;

Posto Mais, antigo Posto Mais Ceasa, na Avenida Henry Wall de Carvalho, bairro Lourival Parente;

  • Soferro Combustíveis I, na Avenida Doutor Josué Moura Santos, bairro Aroeiras;

Posto Macaúba Ltda., na Avenida Miguel Rosa, bairro Macaúba;

Auto Posto Express Ltda., na Avenida Barão de Castelo Branco, bairro Cristo Rei;

Auto Posto Alpha Ltda., na Rua Professor Pires Gayoso, bairro São João;

Auto Posto Nitro Ltda., na Avenida Odilon Araújo, bairro Cidade Nova;

Viva Petróleo Ltda., na Avenida Santos Dumont, bairro Pirajá.

Capitão de Campos

Auto Posto Ignite Ltda., na Avenida Santos Dumont, Centro.

Parnaíba

Posto Costa do Dendê 75, na Avenida Doutor João Silva Filho.

 

 

Fonte: SSP/PI

Dia Municipal do Terecô das Matas Codoenses comemorado nesta sexta-feira (24)

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A Prefeitura de Codó, por meio das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e de Direitos Humanos e Igualdade Racial, em parceria com o Conselho dos Terreiros e Casas de Terecô de Codó (CONTERCO), promoverá, na sexta-feira, 24 de julho, uma ampla programação em celebração ao Dia Municipal do Terecô das Matas Codoenses.

Embora a data oficial seja comemorada em 10 de julho, neste ano as atividades acontecerão excepcionalmente no dia 24 de julho de 2026, reunindo representantes dos terreiros, lideranças religiosas, autoridades e a comunidade em um momento de valorização da cultura, da religiosidade e das tradições afro-brasileiras presentes no município.

A programação terá início ao meio-dia com uma salva de fogos nos terreiros de Codó. A partir das 15h, os participantes se concentram na Praça da Prefeitura para recepção das delegações, organização dos terreiros e acolhimento musical.

Às 17h, será realizada a Grande Passeata do Terecô, que sairá da Praça da Prefeitura e seguirá pela Avenida Augusto Teixeira até a Praça São Sebastião. O percurso contará com a participação da Banda Euterpe, que executará um repertório de ladainhas e músicas tradicionais do Terecô, reforçando a identidade cultural da manifestação.

Na Praça São Sebastião, às 19h, acontecerá a solenidade oficial, com a exibição, em telão, de registros históricos do Terecô das Matas Codoenses. Também estão previstos pronunciamentos de autoridades municipais e representantes dos pais e mães de santo.

Encerrando a programação, o público poderá acompanhar apresentações musicais a partir das 20h, com o Pagode do Seu Zé, seguido, às 21h, pelo show de Fernando Iemanjá, que marcará o encerramento das comemorações.

O Dia Municipal do Terecô das Matas Codoenses representa um importante momento de reconhecimento e valorização de uma das mais tradicionais manifestações religiosas e culturais de Codó, fortalecendo o respeito à diversidade religiosa, à preservação da memória e ao patrimônio cultural do município.

 

 

 

Fonte: Asscom/Prefeitura de Codó

Mais de 158 milhões de eleitores podem votar nas Eleições 2026

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Entre o período analisado, o eleitorado do Norte foi o que mais cresceu proporcionalmente, passando de 12.560.410 pessoas em 2022 para 13.109.354 em 2026. O acréscimo foi de 548.944 eleitores e eleitoras, alta de 4,37%. Com isso, a região passou a concentrar 8,26% do eleitorado nacional.

Outro destaque foi o crescimento do eleitorado no exterior, são 918.876 eleitores fora do país, um aumento de 221.798 nesse extrato do eleitorado (31,82%) em relação a 2022 (697.078). Proporcionalmente, os maiores avanços ocorreram nos estados de Roraima (9,63%), Tocantins (8,07%) e Mato Grosso (6,84%). Já o Rio de Janeiro, chegou a 12.857.000 eleitores e eleitoras em 2026,  com crescimento mais moderado no período: 29.704 novos eleitores, registrando um aumento de apenas 0,23%.

Outras Regiões

O Centro-Oeste também cresceu acima da média nacional: passou de 11.539.323 para 11.997.001 eleitores, com acréscimo de 457.678 pessoas, ou 3,97%, e chegou a 7,56% do total do país. O Nordeste chegou a 43.529.845, um crescimento de 1.138.869 eleitoras e eleitores, com aumento proporcional de 2,69% em relação a 2022 (42.390.976) — a região tem 27,42% do eleitorado nacional.

No Sul, o eleitorado passou de 22.558.759 para 22.861.012 pessoas, com um aumento de 302.253 eleitores (1,34%). A região representa 14,40% do eleitorado nacional em 2026. Já o Sudeste, apesar de continuar concentrando a maior parcela de eleitoras e eleitores do país, teve leve queda no período: passou de 66.707.465 para 66.329.375 pessoas aptas a votar, redução de 378.090 eleitores (0,56%). Sua participação no eleitorado nacional recuou de 42,64% para 41,78%.

Maiores colégios eleitorais

Entre as unidades da Federação, São Paulo segue como o maior colégio eleitoral do país, com 34.104.226 eleitores e eleitoras, ou 21,48% do total. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 16.377.659 pessoas aptas a votar (10,32%); Rio de Janeiro, com 12.857.000 (8,10%); Bahia, com 11.321.005 (7,13%); e Paraná, com 8.609.026 (5,42%). Juntos, os cinco maiores colégios eleitorais reúnem 83.268.916 eleitores e eleitoras, o equivalente a 52,45% do eleitorado brasileiro.

Diversidade

As estatísticas eleitorais do Tribunal  Superior Eleitoral (TSE) também indicam que as Eleições 2026 terão o cadastro eleitoral mais diverso da série analisada. Como a autodeclaração de raça e cor passou a compor a base comparável apenas após as Eleições Gerais de 2022, a leitura possível é a comparação com as Eleições Municipais de 2024. É importante observar que o município de Fernando de Noronha (PE) e o Distrito Federal não compõem o eleitorado das eleições municipais, o que diminui o quantitativo de eleitores em 2024.

Nesse intervalo, o número de pessoas sem informação de raça ou cor caiu de 140.038.765 (89,82%) para 126.004.656 (79,38%), redução de 14.034.109 registros.

Com o maior preenchimento da autodeclaração, todas as categorias informadas cresceram. O eleitorado pardo quase dobrou, passando de 8.503.206 pessoas em 2024 para 16.945.954 em 2026. O eleitorado preto também quase dobrou, de 1.808.529 para 3.586.952 pessoas. Entre pessoas amarelas, o total mais que dobrou, de 114.389 para 229.540 eleitores. O eleitorado indígena passou de 155.661 para 287.157, alta de 84,47%. Também houve crescimento expressivo do registro de pessoas brancas autodeclaradas, que passaram de 5.292.130 para 11.691.204, mais que o dobro do total de 2024.

Os dados também apontam para a manutenção do eleitorado majoritariamente feminino. Em 2026, as mulheres somam 83.877.126 eleitoras, o equivalente a 52,84% do total nacional. Em 2022, eram 82.373.164 (52,65%). No mesmo período, o eleitorado masculino passou de 74.044.065 para 74.845.001, crescimento de 800.936 eleitores (1,08%).

Faixa etária

A análise por faixa etária indica um eleitorado mais concentrado nas idades adultas e com crescimento do peso das faixas mais velhas. Em 2026, o maior grupo é o de 40 a 44 anos, com 15.994.391 pessoas, ou 10,08% do eleitorado nacional. Em seguida aparecem as faixas de 45 a 49 anos, com 15.271.754 eleitores; 35 a 39 anos, com 15.262.815; 30 a 34 anos, com 15.178.204; e de 25 a 29 anos, com 14.990.259.

No recorte agregado, as pessoas com 60 anos ou mais passaram de 32.891.438 em 2022 para 37.457.537 em 2026, crescimento de 4.566.099 eleitores. A participação desse grupo no eleitorado nacional subiu de 21,02% para 23,60%. Já a faixa de 21 a 34 anos caiu de 43.819.788 para 41.037.601 pessoas, passando de 28,01% para 25,85% do total. O movimento aponta para uma composição etária mais envelhecida do eleitorado no período recente.

Eleitorado jovem

Entre os eleitores mais jovens, com 18 anos ou menos, o cadastro das Eleições 2026 reúne 3.571.159 pessoas, o equivalente a 2,25% do eleitorado nacional. O número ficou praticamente estável em relação às Eleições Gerais de 2022, quando eram 4.177.627 jovens nessa faixa, queda de 606.468 registros (14,52%).

Regionalmente, o Nordeste concentra o maior contingente de jovens de até 18 anos, com 1.315.104 eleitores nessa faixa, 3,02% do eleitorado da região. Em seguida aparecem o Sudeste, com 1.074.280 jovens; o Norte, com 478.070; o Sul, com 410.993; e o Centro-Oeste, com 283.436.

 

 

 

Fonte/Créditos: TSE

Avião com deputado Hildo Rocha faz pouso de emergência em Timon

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Um avião que transportava o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) realizou um pouso de emergência na tarde deste sábado (18) em uma fazenda na zona rural de Timon, no Maranhão. A aeronave havia decolado de Teresina e seguia para o município de Balsas quando ocorreu o incidente. Os cinco ocupantes deixaram o avião sem ferimentos.

Além do parlamentar, estavam a bordo dois pilotos e outros dois passageiros, que não tiveram as identidades divulgadas. Após o pouso, equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para atender a ocorrência e verificar as condições dos ocupantes e da aeronave.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Hildo Rocha afirmou que todos estavam bem e relatou que o episódio ocorreu durante o deslocamento entre Teresina e Balsas.

“Foi apenas um susto, uma aterrissagem forçada. Eu voltava de Teresina para a cidade de Balsas, mas está tudo bem. Nenhum mal aconteceu aos tripulantes nem aos passageiros. Apenas algumas pequenas avarias no avião”, declarou o deputado.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informou que foi acionado pelo Controle de Tráfego Aéreo de Teresina às 12h33 para atender a ocorrência na zona rural de Timon. Segundo a corporação, o acesso à área foi dificultado pelas condições das vias rurais, sendo necessário realizar buscas complementares até a localização da aeronave.

“Por volta das 13h35, as equipes chegaram ao ponto onde se encontrava a aeronave, modelo Seneca III (EMB-810D). Durante a avaliação inicial, foi constatado que os cinco ocupantes estavam conscientes, orientados e sem ferimentos”, informou o Corpo de Bombeiros.

Após a chegada ao local, as equipes também realizaram uma inspeção para verificar possíveis riscos relacionados ao pouso. De acordo com a corporação, não foram identificados vazamentos de combustível, princípio de incêndio ou outras situações que comprometessem a segurança da área.

“As equipes também realizaram uma inspeção na área para verificar a existência de riscos secundários, como vazamento de combustível ou princípio de incêndio, não sendo identificada qualquer situação que oferecesse risco à segurança”, destacou a nota do CBMMA.

 

 

Fonte: Portal O Dia

Projeto permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a municípios com menos de 50 mil habitantes que ultrapassarem os limites de despesa com pessoal ou de dívida consolidada o direito de manter convênios e instrumentos similares com a União.

Projeto permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União
A transferência efetiva dos recursos, no entanto, continua condicionada à solução das pendências.

Parecer favorável
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar 190/19, da ex-deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE).

O texto original concedia prazo de um ano para a suspensão das transferências voluntárias da União ao ente municipal, bem como sua inclusão como inadimplente no Cadastro Único de Convênios.

Já o substitutivo possibilita a celebração de convênios e a garantia do recurso, mas condiciona seu efetivo recebimento à regularização das pendências conforme a legislação.

Próximos passos
A proposta será analisada ainda pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Convenções partidárias para escolha de candidatos começam na segunda-feira (20)

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Neste ano, o eleitorado irá às urnas para eleger os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador (duas vagas), deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Confira as regras que as agremiações devem observar para garantir a validade de suas decisões. Afinal, para que tudo corra de forma regular até a escolha da eleitora e do eleitor nas urnas, cada etapa precisa ser rigorosamente cumprida.

Passo a passo das convenções

As convenções devem seguir regras estritas de organização e registro estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pela Resolução nº 23.609/2019 do TSE. Confira:

Deliberação e escolha

De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações podem realizar encontros (presenciais, virtuais ou híbridos) para escolher candidatas e candidatos e formalizar as coligações para os cargos majoritários e proporcionais.

Regularidade dos órgãos de direção

Na data da realização da convenção, a estrutura do partido ou federação deve estar juridicamente regular na circunscrição do pleito:

  • Partidos políticos: devem possuir órgão de direção devidamente constituído e anotado no respectivo tribunal regional eleitoral (TRE), conforme o estatuto partidário.
  • Federações: devem contar com pelo menos um partido político em sua composição que atenda aos requisitos de órgão de direção anotado e regular na respectiva circunscrição.

Ata e lista de presença

O arquivo gerado a partir da ata da convenção e a lista de presença das pessoas participantes devem ser digitados obrigatoriamente no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex).

A transmissão dos dados à Justiça Eleitoral deve ser feita via internet até o dia seguinte ao da realização do evento.

Inscrição e emissão de CNPJ

A partir do recebimento dos pedidos de registro de candidaturas apresentados pelos partidos, federações ou coligações, a Justiça Eleitoral enviará os dados diretamente à Secretaria da Receita Federal para emissão do CNPJ de campanha. O órgão fiscal federal terá o prazo de até três dias úteis para atender à solicitação.

Atenção quanto às federações

Diferentemente das coligações, que valem apenas para o período da disputa, as federações partidárias atuam como uma única associação, por um período mínimo de quatro anos.

Por esse motivo, não será recebida ata de convenção apresentada de forma isolada por partido que integre federação. As decisões, escolha de candidatos e distribuição de vagas devem ser consolidadas e transmitidas em documento unificado da respectiva federação.

Novidades do CANDex

Uma das maiores evoluções para este ciclo eleitoral está na operacionalização dos dados. Agora, o CANDex funciona inteiramente em plataforma Web, permitindo acesso seguro de qualquer dispositivo conectado à internet, sem necessidade de atualizações manuais de software pelas legendas.

A mudança traz impactos práticos para os partidos e federações:

  • Autenticação e segurança: o acesso de presidentes e delegados partidários passa a exigir autenticação robusta por meio de credenciais do aplicativo e-Título ou da conta Gov.br, obrigatoriamente com duplo fator de autenticação (2FA), o que assegura total rastreabilidade das ações sistêmicas.
  • Integração de dados: a nova versão web integra-se diretamente ao cadastro eleitoral. Assim que o nome de um candidato é incluído na ata de convenção transmitida, o CANDex realiza o pré-preenchimento automático dos dados pessoais disponíveis. Cabe à agremiação conferir e validar os registros importados, mantendo a responsabilidade integral pelas informações enviadas.
  • Ata e presença digital: o livro de ata físico rubricado foi substituído pela digitação direta no sistema. A presença dos convencionais pode ser registrada e validada de forma híbrida ou digital, mediante assinatura eletrônica ou registro biométrico e de imagem inequívoca dos participantes.

 

 

Fonte: TSE

Ministro Alexandre de Moraes marca depoimento de Flávio Bolsonaro à Polícia Federal por calúnia

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), preste depoimento à Polícia Federal (PF) em 28 de julho, às 14h, no caso em que é acusado de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Moraes destacou que a defesa do parlamentar e pré-candidato à Presidência da República não indicou data e horário para a realização da oitava, conforme prerrogativa do cargo. Por esse motivo, o ministro resolveu ele próprio marcar o procedimento.

No início do mês, Moraes havia aberto prazo de 10 dias para que o ato fosse realizado, mas a defesa do senador pediu, em seguida, por mais tempo, alegando ser inviável compatibilizar a agenda de Flávio.

“Impõe-se, portanto, a designação do ato por este Juízo, a fim de assegurar o regular prosseguimento das investigações”, escreveu o ministro na decisão desta sexta.

Entenda

O caso tem origem em uma postagem feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em que o senador fez uma associação entre Lula e o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro, que na época havia acabado de ser preso por forças dos Estados Unidos.

Na publicação, Flávio afirmou que Lula seria “delatado” por crimes como tráfico de drogas, apoio a terroristas, fraude eleitoral e lavagem de dinheiro.

Em relatório enviado ao Supremo no mês passado, a PF concluiu haver “indícios concretos” de que Flávio praticou calúnia contra Lula em decorrência de postagens feitas 3 de janeiro.

Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ser de “especial relevância” que Flávio seja ouvido antes que eventual denúncia possa ou não ser apresentada.

 

 

 

Fonte: Agência Brasil

Prefeito Chiquinho FC inaugura poços artesianos nos povoados Morocojó e São Bento

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A Prefeitura de Codó, em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), inaugurou na manhã desta sexta-feira (17) dois novos poços artesianos nos povoados Mocorojó e São Bento, ampliando o acesso à água potável e reforçando a segurança hídrica na zona rural do município.

As inaugurações contaram com a presença de autoridades municipais e do prefeito Chiquinho FC (PT), que acompanhou a entrega das obras e destacou o compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem nas comunidades rurais.

A primeira entrega aconteceu no povoado Mocorojó, onde foi implantado um poço artesiano com 180 metros de profundidade. O novo sistema conta com aproximadamente três quilômetros de rede de distribuição e passa a beneficiar diretamente 60 famílias da comunidade.

Já no povoado São Bento, foi inaugurado um poço de 110 metros de profundidade, acompanhado por uma rede de distribuição de 2.200 metros, garantindo o abastecimento regular de água para 35 famílias.

Com as duas novas entregas, a atual gestão municipal chega à marca de 28 poços artesianos inaugurados na zona rural de Codó, ampliando o acesso à água tratada em diversas comunidades do município.

As obras representam uma transformação para os moradores, que durante anos enfrentaram dificuldades no abastecimento de água. Com os novos sistemas em funcionamento, as comunidades passam a contar com fornecimento contínuo, seguro e eficiente de água potável diretamente em suas residências.

Além de atender à demanda atual, a estrutura instalada possui alta capacidade de produção, permitindo a ampliação da rede de distribuição e garantindo o abastecimento integral das localidades contempladas.

Para os moradores, a entrega dos novos poços significa o fim de um problema histórico e o início de uma nova realidade, marcada por mais saúde, dignidade e qualidade de vida. A iniciativa também elimina a necessidade de longos deslocamentos em busca de água, tornando a rotina das famílias mais prática e segura.

De acordo com a Prefeitura de Codó, o trabalho de ampliação do abastecimento de água terá continuidade nos próximos meses. A administração municipal destacou que novos sistemas de abastecimento já estão previstos para outros povoados e bairros do município, com o objetivo de expandir o acesso à água potável e fortalecer o desenvolvimento social em todas as regiões de Codó.

 

 

 

 

Fonte:Asscom/Prefeitura de Codó

Nova etapa do Programa “A Casa é Sua” entrega mais 700 títulos de propriedade

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A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e do programa “A Casa é Sua”, realizou a entrega de mais 700 títulos definitivos de propriedade para famílias de diversos bairros do município. A iniciativa fortalece a política de regularização fundiária e garante segurança jurídica aos moradores beneficiados.

Nesta etapa, receberam os títulos famílias dos bairros Santo Antônio, Santa Terezinha, Codó Novo, Nova Jerusalém, São Pedro, São Francisco, São Benedito, Vila Fomento e Cidade Nova.

A solenidade de entrega foi realizada no Clube FC Show e contou com a presença do prefeito Chiquinho FC (PT), da coordenadora-geral do programa, Ana Lúcia Santos, do tabelião Acy Brandão, de integrantes da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e das famílias contempladas.

Segundo a administração municipal, todo o processo de regularização é realizado de forma gratuita. Os beneficiários recebem os títulos já registrados em cartório, sem qualquer custo, já que todas as despesas são custeadas pela Prefeitura.

O programa “A Casa é Sua” tem como objetivo promover justiça social, garantir segurança jurídica e valorizar o patrimônio das famílias que viviam em áreas sem regularização fundiária. Com a documentação definitiva dos imóveis, os proprietários passam a ter acesso a linhas de crédito, podem investir em melhorias habitacionais e conquistam mais estabilidade e segurança para o futuro.

A iniciativa conta com o apoio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico (FADEX), por meio de recursos do programa federal Novo PAC – Periferia Viva, beneficiando diretamente os bairros contemplados nesta fase.

Durante a cerimônia, o prefeito Chiquinho FC destacou a importância social da ação e comemorou os resultados alcançados pelo programa.

“Esse é um dos melhores projetos da nossa gestão. Hoje, poder acompanhar os depoimentos felizes de todas essas pessoas, que estão garantindo o direito de ter o seu lar devidamente registrado, é muito gratificante. É uma satisfação muito grande promover dignidade, segurança e garantia de direitos a essas pessoas”, afirmou.

De acordo com a Comissão de Regularização Fundiária Urbana (REURB), mais de 3 mil títulos de propriedade já foram entregues desde o início da atual gestão municipal.

Com o avanço da iniciativa, Codó amplia o acesso à regularização fundiária e fortalece o programa “A Casa é Sua”, que se consolida como uma importante política pública de inclusão social e desenvolvimento urbano, assegurando que cada vez mais famílias tenham o direito legal sobre seus imóveis e mais oportunidades para construir um futuro com segurança e cidadania.

 

 

 

Fonte: Asscom/Prefeitura de Codó

Entenda a Lei de Reciprocidade, que o Brasil pode adotar contra os EUA

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A decisão do governo dos Estados Unidos, divulgada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, trouxe uma reação imediata do governo brasileiro. Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “imediatamente”.

A lei, sancionada em 11 de abril de 2025, foi motivada também por decisões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Já naquela ocasião, Trump escalou em uma guerra comercial contra diversos países, inclusive o Brasil, e anunciou sobretaxas de importação.

A Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Ou seja, se um país com o qual o Brasil tem relação comercial adota uma medida que o prejudique nessa relação, o governo pode adotar uma série de contramedidas. Dentre elas, impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou restringir importações de bens ou serviços.

Essas contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil.

Soberania

A Lei da Reciprocidade destaca que cabe a suspensão de concessões comerciais, entre outras medidas, a países ou blocos de países que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

Assim, a lei se aplica a um país que ameace aplicar ou aplique medidas comerciais na tentativa de interferir em atos específicos ou práticas no Brasil.

A legislação também abre espaço ao diálogo e entendimento para que medidas retaliatórias não sejam tomadas obrigatoriamente. Em seu Artigo 4º, determina que a diplomacia entre em ação para reduzir ou anular a necessidade das contramedidas previstas.

Meio ambiente

A Lei de Reciprocidade também inclui países que tomem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção ambiental adotados no país.

Nesse caso, o Brasil deve considerar, além das normas ambientais adotadas internamente, como o Código Florestal, de 2012, as metas estabelecidas na Política Nacional do Clima, de 2009, e os compromissos assumidos no Acordo de Paris, de 2015.

Se um país aplicar medidas comerciais unilaterais alegando descumprimento de normas ambientais não contempladas por esses institutos, e que sejam mais dispendiosas ao Brasil, está prevista a aplicação de contramedidas.

 

 

 

Fonte: Agência Brasil