A juíza de Direito Titular da 1° Vara da Comarca de Codó, Dra. Elaine Silva Carvalho, determinou a suspensão da sessão extraordinária da Câmara de Vereadores prevista ocorrer nesta sexta-feira (29), às 9h00.
Os vereadores de Codó realizariam votação para afastar o prefeito Zé Francisco do cargo. A solicitação enviada para a Justiça foi apresentada pelo próprio gestor municipal.
A juiza Elaine Silva Carvalho deferiu o pedido de tutela provisória de urgência antecipada para determinar imediata suspensão dos trabalhos da Comissão Processante relacionados ao processo administrativo nº
2024.10.29.0006/Câmara de Codó/MA, incluindo a Sessão Extraordinária designada para o dia 29/11/2024, até ulterior
deliberação; intimação das autoridades coatoras para que prestem informações no prazo legal, conforme artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009, e; a intimação do Ministério Público para manifestação no prazo legal, nos termos do artigo 12 da mesma lei.
A magistrada determinou que a Câmara Municipal de Codó fosse comunicada com urgência. Ela assinou a decisão as 22h45 desta quinta-feira (28).
Confira abaixo decisão da juiza Elaine Silva Carvalho: