A União deposita, nesta quinta-feira (30), nas contas bancárias das prefeituras do país, um total de R$ 3.361.483.980,94 relativo à terceira parcela de novembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O Brasil possui mais de 5.500 municípios e todos eles têm direito a estes recursos, que são descontados do contribuinte através do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e são distribuídos às prefeituras através do Banco do Brasil.

Somente as prefeituras com algum tipo de pendência (de ordem burocrática ou devido a inadimplências) estão impedidas de receber. Mas, a maioria está “em dia” e tem acesso aos repasses, que podem ser usados pelos gestores municipais de diversas formas, em benefício da população (veja abaixo).

De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, os repasses do FPM neste terceiro decêndio do mês apresentam uma queda de 10% em relação ao mesmo decêndio do mês anterior. “Apesar de apresentar um acréscimo de 16% em relação ao mesmo período do ano de 2022, essa queda reinicia um ciclo de baixa que tinha se estabilizado no início do segundo semestre”, avalia. Portanto, o Fundo “retoma uma tendência de queda”.

No entanto, o especialista observa que é necessário esperar pelos resultados da arrecadação de dezembro, mês em que tradicionalmente há o aumento do consumo, em função do período natalino, “para ver se há uma melhora nesse cenário”. César Lima acrescenta ainda que, em geral, “a recomendação aos perfeitos é que eles utilizem esses valores para o pagamento de pessoal e também para acertar as dívidas, que podem vir a bloquear o FPM, caso não sejam quitadas”.

Importância para os municípios

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência, além de outras melhorias para a população. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o Fundo é a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

É o que explica a controladora-geral do município de Cacoal (RO), Patrícia Migliorini Costa. Cacoal tem aproximadamente 100 mil habitantes – município considerado de porte médio para os padrões de Rondônia. Segundo ela, a arrecadação não é suficiente para gerir as contas, obrigando Cacoal a depender de repasses federais, como o FPM. “Quando baixa a arrecadação, o gestor é obrigado a fazer cortes. Estamos passando por isso: esse ano mesmo, a nossa previsão de arrecadação é 10% inferior ao que a gente tinha programado. E esses 10% atingem a casa dos 33 milhões [de reais]”, explica Migliorini Costa.

Municípios bloqueados

A maioria das prefeituras do Brasil está em dia com o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). Até o último sábado (25), apenas cerca de 30 municípios estavam bloqueados pelo sistema. O bloqueio prejudica as cidades, principalmente as de pequeno porte (com menos de 50 mil habitantes), porque suas prefeituras ficam impedidas de receber qualquer ajuda financeira do governo federal — inclusive do FPM.

Como é feito o cálculo

Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda “per capita” dos estados.

A transição para os novos números do censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) está sendo implantada, aos poucos, depois da aprovação pelo Congresso Nacional de uma nova lei voltada ao assunto, já sancionada pela Presidência da República, segundo a qual a mudança dos valores repassados, conforme os novos dados demográficos, será feita ao longo de dez anos.

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Fonte: Brasil 61

O Sistema FC de Comunicação, responsável pela FCTV, divulgou nota de esclarecimento sobre a polêmica existente com os organizadores da MiCodó.

Na nota, o Sistema FC de Comunicação informa que os produtores culturais foram procurados pela equipe de reportagem.

Confira a nota abaixo:

Nota de esclarecimento

O Sistema FC de Comunicação exibiu a matéria sobre o MICODÓ fundamentada nos fatos. Barraqueiros e consumidores procuraram o departamento de jornalismo para explicitarem seus reclames.

Por outro lado, os organizadores do evento foram mostrados dando suas versões. Sobre direito de resposta , não se pede invadindo estúdio, mas buscando o espaço segundo as normas.

Existe um departamento de jornalismo que pode ser procurado e trabalhado o espaço. Isso não ocorreu, os organizadores buscaram atropelar tudo.

Ademais, o repórter Francisco Oliveira sempre esteve autorizado a conversar com os organizadores, que durante a confecção da matéria nunca atendeu o telefone.

Por fim, o espaço estar aberto onde o repórter Francisco Oliveira aguarda contato.

Sistema FC de Comunicação

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Os produtores culturais responsáveis pela realização do Carnaval fora de época, o MiCodó, não tiveram espaço para falar na emissora FCTV explicando o que de fato aconteceu por te tido o último dia da micareta cancelada.

O produtor Jhean Machado, um dos responsáveis pela MiCodó, gravou um vídeo informando que tentou falar a verdade sobre o problema que ocorreu com a MiCodó.

A apresentador do programa “Fala Codó”, radialista Alberto Barros, fez críticas e afirmações de que os responsáveis da micareta não tinham condições de realizar a MiCodó.

Jean Machado tentou o direito de resposta, mas não conseguiu falar.

Os três produtores culturais gravaram outro vídeo na porta da emissora de TV colocando não serem políticos e não terem nenhuma relação com politicagem na cidade.

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Meninos, eu vi o fiasco que foi o carnaval fora de época realizado em Codó neste final de semana. A festa que estava prevista para acontecer na sexta-feira (24), que pareceu ser uma sexta-feira 13, iniciou sem público, sem animação e prejuízo para os barraqueiros .

Zé Ninguém e Antônio Sozinho

Na entrada principal da micareta de Codó estavam estacionados o ônibus do seu Zé Ninguém e o caminhão do seu Antônio Sozinho. Dentro do espaço do carnaval fora de época tinha a pista livre para todos e camarotes vazios.

Blá blá blá

Os foliões que compraram o abadá para participar da micareta de Codó pagaram caro e levaram cano. Não tinha abadá para o povo que meteu a mão no bolso e tirou a grana. A organização dizia que os abadás estavam chegando e nada. O abadá foi só blá blá blá.

Segurança insegura

Um cidadão, com crachá e tudo, levou uma taca no camarote onde estava o prefeito. Ele tanto apanhou como bateram nele. Os seguranças demonstraram despreparo para trabalhar em um evento como o carnaval fora de época.

Prefeito inocente

A afirmação foi feita pelo cidadão que tava todo moído com os “cascudos” que levou dos seguranças da micareta de Codó. Ele gravou um vídeo informando “o acontecido que aconteceu ontem”. O cidadão falou que estava ao lado do prefeito e da primeira-dama numa boa.

Entendeu, entendeu

O homem que levou a taca dos seguranças no camarote do prefeito afirmou que foi ao banheiro e quando voltou os “cascudos” começaram. Foram tanto “brogues” que até agora ele fica repetindo a palavra ENTENDEU.

Barraqueiros no prejuízo

Meninos, eu vi muitas barracas vazias. E para completar, as pessoas que queriam trabalhar ganhando uma grana com as vendas de bebidas e comidas na micareta souberam do cancelamento do evento por terceiros.

Igual éter

Um dos organizadores do Carnaval fora de época de Codó, Jean Machado, foi visto por volta das 17h no Km 17. O povo procura ele e ninguém acha. Na sede do evento, os barraqueiros encontraram as portas fechadas. Os trabalhadores gastaram mais de 3 mil reais para trabalhar no evento e pegaram cano.

Polícia para quem precisa de polícia

Os barraqueiros registraram um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia da cidade. Eles querem ressarcimento do prejuízo que levaram no não carnaval fora de época de Codó.

Rebolation

Os foliões, barraqueiros e seguranças ficaram no ritmo da música do Parangolé. O detalhe é que as pessoas esqueceram de checar a agenda das atrações nacionais. A banda Parangolé não tinha nada agendado para estar em Codó no mês de novembro.

Lava-Pratos

A oposição do prefeito Zé Francisco fica colocando que o carnaval fora de época foi realizado por ele. Os organizadores eram “laranjas”. A oposição não apresentou nenhuma prova. Agora, promete realizar um grande show com trio elétrico no próximo final de semana. Vai ser o lava-pratos da micareta.

Neste domingo (26) ocorrem as provas do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2024, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Ao todo, 50.426 candidatos se inscreveram nesta edição, que terá 5.493 vagas ofertadas, sendo 4.713 distribuídas entre os 20 campi da UEMA e 780 vagas nos três campi da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).

As provas serão realizadas nos campi da UEMA e UemaSul: Açailândia (UemaSul), Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Estreito (UemaSul), Grajaú, Imperatriz (UemaSul), Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São Bento, São João dos Patos, São Luís, Timon e Zé Doca.

A prova contará com 60 questões de múltipla escolha e redação. As questões de Língua Portuguesa e Literatura, assim como a produção textual, terão como referência textos nacionais e as seguintes obras literárias recomendadas como leitura obrigatória: Olhos D’água (Conceição Evaristo), Mar Morto (Jorge Amado), e Primeiros Cantos (Gonçalves Dias).

Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados, pontualmente, às 13h. Os candidatos poderão fazer as provas entre 13h30 e 18h30 (cinco horas de duração). O candidato deve comparecer ao local de prova com antecedência mínima de uma hora.

Os cursos mais concorridos são de Medicina, Direito e Curso de Formação de Oficiais (CFO):

1. CFO PMMA em São Luís – 178 candidatos por vaga;
2. CFO CBMMA em São Luís – 170 candidatos por vaga;
3. Medicina em São Luís – 165 candidatos por vaga;
4. Medicina em Imperatriz – 109 candidatos por vaga;
5. Medicina em Caxias – 96,09 candidatos por vaga;
6. Direito em São Luís – 38 candidatos por vaga;
7. Medicina Veterinária em São Luís – 20 candidatos por vaga;
8. Psicologia em Coroatá – 18 candidatos por vaga;
9. Medicina Veterinária em Imperatriz – 16 candidatos por vaga;
10. Fisioterapia em Itapecuru – 14 candidatos por vaga.

O cartão de confirmação de inscrição com o local de prova pode ser acessado no site do PAES.

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Fonte: G1MA