O procurador regional eleitoral auxiliar Pedro Melo Pouchain Ribeiro emitiu um parecer na noite desta quinta-feira (26), recomendando a cassação de registros de candidaturas e diplomas dos eleitos pelo PSC na disputa de deputado estadual em 2022 no Maranhão. O representante do Ministério Público Eleitoral ainda recomenda a recontagem dos quocientes eleitores e partidários para nova distribuição de vagas para Assembleia Legislativa.

A decisão atingiria os deputados Fernando Braide (hoje no PSD) e Wellington do Curso que foram eleitos, assim como a inelegibilidade de Claudia Lira, que não conseguiu apresentar provas contundentes para justificar o interrompimento de sua candidatura ao cargo de deputada estadual em 2022 pelo PSC.

O processo contra o PSC é movido pelo PSD, Inácio Cavalcanti (marido de Eliziane Gama) e pelo secretário de Pesca e Aquicultura, Édson Araújo, primeiro suplente de deputado no PSB.

O parecer do MPE em relação ao processo contra o PSC, saiu primeiro do que o movido dos mesmos autores contra o União Brasil que pode levar a cassação de Neto Evangelista. Outra investigação judicial também segue na Justiça Eleitoral contra o Podemos, que pode derrubar os mandatos de Leandro Bello e Júnior Cascaria.

Clique aqui para ler a íntegra do parecer do Ministério Público.

 

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Fonte: Blog do Diego Emir

O vereador de Codó, Leonel Filho, suspeita que parentes do prefeito Zé Francisco e da primeira-dama, Irene Neres, ganham mensalmente cerca de 119 mil reais dos cofres da prefeitura municipal.

Para obter essa informação, Leonel Filho acessou o site da Transparência da Prefeitura de Codó e pesquisou as pessoas com o sobrenome Neres, que são familiares do prefeito Zé Francisco, e Pitombeira, da família da primeira-dama municipal. O parlamentar municipal encontrou 18 funcionários da prefeitura com os sobrenomes Neres e Pitombeira.

O vereador oposicionista divulgou esses dados na sessão ordinária da Câmara de Codó, nesta terça-feira (24).

Leonel Filho faz um cálculo que as familias Neres e Pitombeira ganham cerca de 1 milhão e 500 mil reais ao ano. Porém, ele reclamou que o site da Transparência da prefeitura municipal tem informações divulgando o pessoal empregado no município apenas até o mês de julho de 2021. Por esse fator, Leonel Filho afirma não poder divulgar qual é o salário, por exemplo, do filho de Zé Francisco, o médico Pedro Neres. Ele entrou na gestão municipal somente no ano de 2023.

O vereador informou que vai denunciar ao Ministério Público estadual a falta dos dados atualizados no site da Transparência.

Durante toda a fala de Leonel Filho, e nem depois, nenhum vereador que faz parte da base de apoio ao prefeito Zé Francisco pediu a palavra para defender o gestor aliado.

Parece que o prefeito Zé Francisco não precisa de oposição na Câmara de Codó.

Vejam como o vereador Leonel Filho chegou as informações que trazem suspeitas sobre o número de familiares do prefeito Zé Francisco e da primeira-dama Irene Neres que estão na prefeitura de Codó. Tem também os valores dos salários:

1 – O vereador foi acessar o site da transparência do município;

2 – Em seguida, Leonel Filho foi clicar no acesso Pessoal:

3 – No detalhamento de Pessoal, no área Termo, o parlamentar de Codó escreveu sobrenome Neres e obteve os possíveis familiares do prefeito Zé Francisco ;

4 –  Leonel Filho fez o mesmo escrevendo o sobrenome Pitombeira e e obteve os possíveis familiares da primeira-dama Irene Neres.

O ex-prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende. foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2013. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (25), que julgou as contas do ex-gestor como irregulares.

De acordo com o relatório do TCE-MA, Gleydson Resende cometeu diversas infrações à legislação financeira e orçamentária, com a ausência de comprovação de despesas, a falta de recolhimento das contribuições e a não aplicação do valor mínimo constitucional em educação e saúde.

Segundo o TCE-MA, as verbas desviadas pelo ex-prefeito eram provenientes de recursos federais, destinados à execução de programas e convênios com o Governo Federal. Essa conduta configura crime contra a administração pública, que, pela Lei da Ficha Limpa, torna o ex-prefeito inelegível de forma direta.

Sendo assim o TCE-MA manifestou-se favorável à desaprovação das contas da gestão Gleydson Resende no exercício financeiro de 2013, conforme Parecer Ministerial nº Processo: 3810/2014 -TCE-MA, e solicitou que as peças dessa decisão sejam xerocopiadas e autenticadas para encaminhamento ao Ministério Público Estadual e à Câmara Municipal de Barão de Grajaú.

 

 

 

 

 

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Fonte: Site Mônica Alves

A vereadora Leda Torres realizou mais uma ação social na última quinta-feira (26), a tradicional entrega de cestas básicas de alimentos para famílias dos bairros de Codó.

As cestas básicas foram entregues em diversos bairros da cidade, como uma forma de estar mais próximo das comunidades ajudando na segurança alimentar da população codoense.

“Ontem, dia 26 de outubro, realizamos mais uma entrega de cestas básicas nos bairros de nossa cidade. Essa é uma forma de estarmos mais próximos das comunidades. Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, agradeço ao prefeito Dr. José Francisco e ao Marcos Antônio. Que Deus nos abençoe e nos proteja!”, disse a vereadora Leda Torres.

 

 

 

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Fonte: Ascom

A Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, da Assembleia Legislativa, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (25), para debater sobre a revitalização das bacias hidrográficas, a governança hídrica e o plano de recursos hídricos do Estado do Maranhão. O deputado Rafael Leitoa (PSB) coordenou o encontro, que contou com a presença do deputado Francisco Nagib (PSB), gestores de órgãos governamentais de âmbito municipal e estadual e representantes da sociedade civil organizada.

Deputado Rafael Leitoa abriu a reunião ressaltando o objetivo da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico. “A finalidade é discutir a modelagem do sistema que irá operacionalizar dentro do Maranhão, a partir do que dispõe a Lei Complementar nº 239/2021. Precisamos aprofundar o debate e apresentar propostas que, efetivamente, garantam um modelo de gestão eficaz e eficiente para o saneamento básico de nosso estado”, disse o parlamentar.

Segundo ele, o governador Carlos Brandão tem dedicado esforços no sentido de buscar investimentos para a área. “E a Caema também tem se colocado como uma parceira nessa discussão”, acrescentou Rafael.

Debate

O representante dos Comitês de Bacias, Ozenildo Correia, defendeu a criação de uma secretaria de estado de recursos hídricos e a regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. “O Maranhão é um dos poucos estados da federação que não dispõe de um órgão específico de gestão dos recursos hídricos. Precisamos regulamentar, urgentemente, o Fundo Estadual criado em 2004. Não se faz política pública nessa área sem recursos”, ressaltou.

Por sua vez, Ivo Gonçalves, do Comitê de Bacia do Rio Mearim, disse que a Caema precisa renovar os contratos com os municípios. “Com a renovação teremos uma nova configuração na gestão dos nossos recursos hídricos. Pode ser que a partir daí tenhamos recursos orçamentários para tocar nosso trabalho”, esclareceu.

Na ocasião, o presidente da Caema, Marco Aurélio Freitas, afirmou que a empresa tem buscado vencer os desafios que se apresentam, dentre eles, o de contar com aportes financeiros na estrutura de tarifas. “Temos condições de fazer uma virada de chave. Para tanto, precisamos de recursos. Já colocamos projetos nos órgãos federais e aguardamos análises. Somos uma empresa viável, com capacidade de mudança e com um corpo técnico muito bom”, enfatizou.

Encaminhamentos

Foram aprovados encaminhamentos a serem priorizados pela Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, dentre outros, a criação de uma Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e a regulamentação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

Além do deputado Rafael, compuseram também a mesa dos trabalhos, o presidente da Caema, Marco Aurélio Freitas; o promotor de Justiça do Meio Ambiente de São Luís, Francisco Teomário; o representante dos Comitês de Bacias, Ozenildo Correia; o superintendente de Recurso Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Leonardo de Jesus Marinho; o presidente da Maranhão Parcerias (MAPA), Cassiano Pereira Júnior, entre outros.

 

 

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Fonte: Agência Assembleia

 

 

 

O vereador Araújo Neto usou a tribuna do legislativo municipal de Codó, na noite desta terça-feira (24), para fazer a defesa do empresário Francisco Carlos Oliveira, o Chiquinho da FC, sobre as denúncias de que tratores da Fazenda Abelha, de propriedade do empresário, estariam derrubando árvores em uma área que pertenceria ao povoado quilombola São Benedito dos Colocados.

Representantes da comunidade quilombola anunciou um protesto contra a presença dos maquinários nas terras deles. O movimento está marcado para acontecer na manhã desta quarta-feira (25), na rodovia MA 026.

O vereador Araújo Neto informou que a área que Chiquinho da FC está realizando a derrubada da mata é de sua propriedade. Segundo o parlamentar, o empresário havia comprado a propriedade do ex-prefeito de Codó já falecido, Reinaldo Zaidan. Araújo Neto apresentou, também, documentos da secretaria estadual do Meio Ambiente do Maranhão autorizando o trabalho de limpeza da área. E afirmou que o terreno não pertence ao quilombola São Benedito dos Colocados.

Segundo o vereador, a intenção é de algum grupo político e pseudo lideres da comunidade quilombola denegrirem a imagem de Chiquinho da FC, que é pré-candidato a prefeito de Codó.

 

 

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