O vereador José Odílio dos Santos (MDB) da cidade de Reserva, localizada nos Campos Gerais do Paraná, está sendo investigado pela Polícia Civil sob suspeita de ter assassinado o sobrinho a tiros durante um velório familiar.

A vítima, Diorgenes Fernando Ferraz Lemes, de 24 anos, era neto da irmã do vereador. Segundo o delegado Silas Belém de Castro, o crime ocorreu na noite de sexta-feira (5), após uma discussão sobre uma dívida referente à venda de um trator por Diorgenes a José Odílio.

Após o incidente, José Odílio e seu irmão Valdereis Sebastião Fernandes dos Santos fugiram do local. A Justiça, atendendo ao pedido da Polícia Civil, emitiu mandados de prisão preventiva para ambos, que agora são considerados foragidos.

Conhecido como “Zé Odílio”, o vereador ocupa o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Reserva, que possui 11 membros. A cidade tem aproximadamente 24,5 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente em seu terceiro mandato, Zé Odílio presidiu o Legislativo entre 2019 e 2020.

CÂMARA MUNICIPAL SE POSICIONA

Em comunicado, a Câmara Municipal declarou que está acompanhando o caso e reafirmou seu compromisso com a transparência e a prestação de contas à população. A instituição também informou que tomará as medidas administrativas cabíveis assim que houver mais informações das autoridades policiais.

O crime aconteceu por volta das 22h30 na zona rural de Reserva, na localidade de Erval de Cima, durante um velório em um sítio particular. Segundo o delegado, Diorgenes chegou primeiro e teve uma discussão por telefone com o tio. Quando José Odílio e seu irmão chegaram ao local, José Odílio disparou três vezes contra Diorgenes, acertando-o na cabeça. Depois do crime, os dois fugiram de carro.

O delegado Castro informou que um inquérito foi instaurado e que a prisão preventiva dos suspeitos será solicitada caso não sejam capturados em flagrante.

Fonte: Meio

Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pelo Ministério Público contra o vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Leonel Filho) foi distribuído por sorteio na 3ª Vara do Poder Judiciário da Comarca de Codó para julgamento.

Com o encaminhamento do procedimento do Ministério Público ao Poder Judiciário, o vereador Leonel Filho passa a ser réu por suposto crime de preconceito.

O parlamentar está sendo investigado por causa de uma declaração considerada homofóbica durante sessão da Câmara Municipal de Codó realizada em 02 de agosto de 2022.

Em sua fala considerada preconceituosa pelas entidades e órgãos de defesa da comunidade LGBT, Leonel disse que acha que blogueiro é homossexual e que alguns gays são verdadeiros satanás.

O parlamentar chegou a se retratar após pedido (exigência) do Conselho Estadual de Direitos Humanos da População LGBT.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que atos de homofobia e transfobia contra indivíduos sejam enquadrados como crime de injúria racial. Na prática quem for responsável por atos dessa natureza não terá direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente.

A conduta do vereador está amparada na imunidade parlamentar, mas tal fato não impede a instauração de processo de natureza político-administrativa para apurar eventual crime de responsabilidade.

Fonte: Blog do Leonardo Alves

Na década de 80, o falecido radialista Djalma Siqueira teve um revólver apontado para a cabeça.

Tempos depois, o radialista Daniel Sousa foi espancado, chegando a ficar hospitalizado.

O saudoso jornalista Gilberto Muniz, pai do radialista Sena Freitas, teve a casa invadida e, através de ameaças, obrigado engolir o jornal que era editor.

O radialista Robson Maia teve que correr para fugir de espancamento.

Edmilson “Pé de Queijo” foi obrigado fugir pela porta do fundo do local onde trabalhava, antiga Cemar, de homens que queriam lhe agredir.

O comunicador Francisco Oliveira foi perseguido e ameaçado até fechar o bar que tinha na avenida Augusto Teixeira.

Nesta semana, o cinegrafista Esdras Augusto leva chutes e tem o celular quebrado. Teve que correr para não apanhar mais.

Quem são os responsáveis por essas perseguições, ameaças de morte e agressões físicas contra jornalistas e radialistas em Codó?

A resposta é fácil: políticos.

Parece que a Justiça Eleitoral vai ter problemas nas eleições municipais este ano em Codó.

A imprensa não pode ficar amarrada e acuada.

Abaixo a censura e a violência contra profissionais de comunicação.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condenou o Mateus Supermercados a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões e a apresentar, no prazo de seis meses, um plano de ação antirracista para todas as suas filiais.

A sentença acolheu pedido do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos “Pe. Josimo”, para reparar dano moral coletivo e dano social causado à população negra e ao povo brasileiro, em razão de possível “crime de tortura”. O centro também pediu o pagamento de indenização de R$ 100 milhões ao Fundo Estadual de Direitos Difusos previsto na Lei da Ação Civil Pública (nº 7.347/1985).

A ação é baseada em inquérito policial no qual a vítima R.N.S.P.J, de 35 anos, foi detida, algemada e amarrada com um pedaço de cabo elétrico e tira de plástico, no almoxarifado do Supermercado Mateus da Avenida Castelo Branco, no bairro Laranjeiras, em Santa Inês.

AGRESSÃO E TORTURA

A vítima teria comprado 2kg de frango e, após pagar pelos itens no caixa, quando saía com as compras e a nota fiscal, foi abordada pelo segurança do supermercado e teria sido torturada e apanhado com ripas de madeira, sofrendo lesões que deixaram marcas roxas no corpo.

O Mateus Supermercados alegou não ter havido a prática de qualquer ato de racismo, tampouco essas pessoas foram alvo de atos de tortura praticados por empregados ou terceirizados da empresa, “uma vez que nenhum dos procedimentos adotados ofenderia direitos e garantias”.

Sustentou ainda que as pessoas consideradas como vítimas seriam, na verdade, “autores de furto ou de tentativa de furto”, que foram abordados no exercício regular de um direito, não podendo ser a empresa obrigada a retirar seus meios de proteção para permitir livremente a ação de criminosos, uma vez que o Mateus Supermercados possui o direito de proteger seu próprio patrimônio e o dever de proteger seus consumidores.

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Na sentença, o juiz faz um apanhado das normas internacionais e brasileiras que regulamentam os direitos humanos e o crime de racismo que fundamentaram a decisão judicial. Martins cita a Constituição Brasileira, a Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial e a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

Nesse caso, diz a sentença, ficou comprovado que a rede de Supermercado Mateus tem praticado condutas discriminatórias, atentando não só contra a vida e a integridade física de suas vítimas/clientes, mas contra toda a coletividade, especialmente a população negra.

A sentença relata, ainda, ter havido outros casos nas dependências das filiais da empresa, a exemplo do ocorrido com a senhora J.D.C.O., jovem negra que foi torturada e agredida com ripas de madeira, após abordagem semelhante ao último.

“Além da evidente falha na prestação do serviço, a atitude da ré constitui ato ilícito. Do acervo probatório, verifico a ocorrência de uma sucessão de atos segregatórios, voltados, principalmente, às pessoas negras”, diz o juiz na sentença.

Fonte: O Imparcial