TCE notifica 132 prefeituras por gastos excessivos com pessoal
O Tribunal de Contas do Estado fo Piauí emitiu nesta terça-feira (28) notificação para 132 prefeituras piauienses, que ultrapassaram os limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gestores estão sujeitos a penalidades, tais como: cessação do mandato e perda da função pública; multa e impedimento ao município do recebimento de recursos.
Entre os municípios que ultrapassaram os limites, 34 estão acima do limite prudencial (51% da Receita Corrente líquida); 55 passaram o limite legal (54% da RCL); e 43 municípios ultrapassaram o limite de alerta.
O TCE-PI vai notificar os gestores para que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
A expectativa é que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão faça um trabalho semelhante. Muitos prefeitos maranhenses preocupados.
Fonte: Portal Clube News
Jogos Escolares Codoenses 2024 serão abertos nesta quarta-feira (29)
A cidade de Codó está em festa com a abertura dos Jogos Escolares Codoenses 2024, que acontece nesta quarta-feira (29), às 16h, no recém-inaugurado Ginásio Carlos Fernando. Organizado pela Prefeitura de Codó em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL, o evento promete ser um marco na história dos 33 anos dos JECO’s.
Este ano, os Jogos Escolares Codoenses contarão com a participação de mais de 30 escolas públicas e privadas, competindo em 11 modalidades esportivas diferentes. A cerimônia de abertura será um espetáculo à parte, com apresentações culturais e desportivas, e a expectativa de reunir centenas de estudantes, professores, pais e amantes do esporte.
Não perca a oportunidade de fazer parte desta celebração única do esporte escolar.
Fonte: Ascom/Prefeitura de codó
Políticos codoenses mostram mediocridade ao disputar ser o pai da obra da passarela
A pergunta que não se cala é a de quem conseguiu, com o governo estadual, a obra de acesso da passarela no rio Itapecuru na cidade de Codó.
Durante meses a população codoense da Trizidela e do centro da cidade corriam riscos de caírem ao atravessar na passarela. Pedaços de tábuas caiam, eram roubadas ou retiradas irresponsavelmente por grupos políticos.
Vereadores, deputados, prefeito, secretários, gestores do governo estadual fizeram poses, fotos, vídeos anunciando que a recuperação da passarela iria acontecer. Todos eram o pai e a mãe da obra.
Após o Governo Carlos Brandão finalizar a obras, reinicia a repetição do discurso de que “Eu sou o pai da obra”.
Se foi o prefeito Zé Francisco ou o vereador Antônio Luz; se foi o deputado Francisco Nagib ou Zito Rolim; se foi Biné Figueiredo ou Chiquinho FC, ou; qualquer outro “importante amigo” do governo do estado, não importa para a população.
O importante é que a passarela do Rio Itapecuru não é mais um risco de vida para os codoense.
E vale dar uma deixa para o deputado Francisco Nagib. Nobre parlamentar vamos com essa nova baboseira de dizer que o governo estadual quer o vereador Antônio Luz disputando a prefeitura. Não desmerecendo o presidente da Câmara dos Vereadores, mas o jovem deputado sabe quem o Governo Carlos Brandão quer na disputa para prefeitura de Codó.
Prefeito de Codó tem encontro com senadora Eliziane Gama em São Luís
Em uma série de reuniões importantes na capital maranhense, o prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, demonstrou empenho em fortalecer os laços entre o município e o governo federal, além de explorar novas oportunidades de desenvolvimento econômico para a região.
Na primeira reunião do dia, Dr. Zé Francisco se encontrou com a senadora Eliziane Gama para discutir as demandas do município de Codó. A senadora, conhecida por seu compromisso com o povo codoense, mostrou-se receptiva às questões apresentadas pelo prefeito e reafirmou sua disposição em ajudar a resolver os problemas da comunidade. “Sempre estarei ao lado do povo de Codó, trabalhando para garantir melhores condições e qualidade de vida para todos”, declarou Eliziane Gama.
Seguindo a agenda, o prefeito, acompanhado do secretário de governo Emanuel Coimbra, participou de outra reunião com representantes da empresa Eneva. Estiveram presentes a Dra. Regina França do Rosário, responsável pelas Relações Institucionais da Eneva no Nordeste, e Elcimar Belém, consultor tributário do município de Codó.
O encontro teve como
objetivo estreitar a relação entre a Eneva e o município de Codó. A empresa, que possui um poço de gás na região da Raposa do Zeca Farias, está em fase de estudo e ainda não iniciou a operação. Durante a reunião, foram apresentados projetos e discutidas possíveis parcerias que podem beneficiar a população.
“Iniciar uma tratativa de parceria é essencial para o desenvolvimento de nossa região. Queremos garantir que, uma vez operacional, o poço de gás traga benefícios tanto econômicos quanto sociais para Codó”, destacou Dr. Zé Francisco.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Codó
Biné Figueiredo afirma que é pré-candidato e não vai apoiar ninguém
O ex-prefeito e pré-candidato a prefeito de Codó, Biné Figueiredo, afirmou que vai disputar, de fato, as eleições municipais deste ano.
A declaração procura colocar abaixo as dúvidas sobre possibilidade dele desistir da pré-candidatura e apoiar o nome do empresário Francisco Carlos Oliveira, o Chiquinho FC, para a disputa municipal.
Figueiredo colocou que é pré-candidato a prefeitura e que pretende ganhar a eleição.
O vice-prefeito de Codó, ex-deputado Camilo Figueiredo, filho de Biné, ao lado pai, coloca que a decisão pela escolha do nome do grupão de oposição ao prefeito Zé Francisco deve ser avaliada não apenas pelo nome apresentado na frente na pesquisa eleitoral quer for feita.
Para Camilo Figueiredo há muitos critérios que devem ser analisados. A rejeição e o apoio do governo estadual ao nome foram alguns dos citados pelo vice-prefeito de Codó.
Dia 14 de junho terá a 2ª Agro Feirinha ACRIVI no Parque de Exposição Walter Zaidan
A Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru promoverá a 2ª edição da Agro Feirinha ACRIVI, evento promovido pela associação em parceria com a Prefeitura Municipal de Codó, Secretaria Municipal de Agricultura e Sindicato dos Produtores Rurais de Codó. A Agro Feirinha, que já faz parte do calendário de eventos da ACRIVI, oferece ao público uma grande variedade de expositores, com produtos da Agricultura Familiar e pequenos animais vindos direto dos produtores e preços mais vantajosos para os consumidores.
“É um evento muito importante para nossa comunidade, para os produtores da agricultura familiar e para sociedade. Comprando diretamente do produtor rural nós estamos fortalecendo a economia local do município. A agricultura familiar desempenha um papel fundamental na garantia da segurança alimentar, além de preservar costumes e tradições culturais. O Agro é muito forte aqui na nossa região e precisa sempre ser valorizado”, disse Idelfonso Barros, presidente da ACRIVI.
A 2ª edição da Agro Feirinha ACRIVI acontecerá no dia 14 de junho no Parque de Exposição Walter Zaidan, localizado no bairro São Benedito, em Codó. Além de produtos da agricultura familiar fresquinhos e pequenos animais, negociados diretamente com produtores para o consumidor, e com um preço mais barato, o público poderá contar com uma série de ações e serviços ofertados por diversas secretarias parceiras, como atendimentos e serviços da Secretaria Municipal de Saúde, jogos e recreação promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, além de muitas apresentações culturais para o grande público.
“O objetivo da ACRIVI é continuar com o parque aberto diariamente ao público e para família codoense e também realizar uma série de eventos para a comunidade durante todo o ano, como estamos fazendo. Temos uma agenda de eventos diversos no Parque, e a nossa Agro Feirinha ACRIVI é uma delas, que terá agora sua segunda edição no dia 14 de junho. Assim como na primeira edição, esperamos um sucesso total de público e de vendas. Venha e traga sua família e aproveite os produtos da agricultura local fresquinhos, direto do produtor, muitas atrações culturais, artesanato, serviços e muito entretenimento. Venha, traga sua família, divirta-se e faça ótimas compras”, concluiu Tontonio Araújo, secretário da ACRIVI.
Para maiores informações sobre 2ª edição da Agro Feirinha ACRIVI, pelos telefones 99 991667446 (Tontonio Araújo) e Niltinho 99 98819-1121.
Fonte: Ascom
Prefeito Zé Francisco anuncia abono e metade do 13° para os professores em junho
O prefeito Zé Francisco anunciou, durante entrevista na rádio Guarapary FM, na manhã desta sexta-feira (24), que a prefeitura de Codó irá pagar em junho aos professores um abono, metade do décimo terceiro e o salário.
Zé Francisco afirmou que foi o prefeito que mais investiu na educação na história de Codó. Segundo ele, fez muitos investimentos como a contratação de professores, reforma de escola e valorização do magistério.
O prefeito codoense declarou que quando assumiu o cargo municipal um professor recebia 980 reais de salário. E hoje recebe quase R$ 1.800.
“O último prefeito que pagou abono em Codó foi o saudoso Ricardo Archer, outro que foi um baluarte da educação de Codó (…) com o governo do Ricardo é que começou a valorização do magistério, a valorização do professor. E agora nós estamos revalorização, valorizando ainda mais a educação de Codó, com aumento de salário, contratação de professores e dando abono aos nossos professores “, falou Zé Francisco.
O prefeito não anunciou qual será o valor do abono que será pago aos professores no mês de junho.
Catulé Jr. perde batalha judicial contra deputado Hemeterio Weba
O deputado estadual Hemeterio Weba
conseguiu mais uma importante vitória judicial contra Antônio José Bittencourt de Albuquerque Junior, conhecido como Catulé Jr. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Weba no cargo, apesar dos esforços de Catulé Jr. para suspender seus direitos políticos.
Catulé Jr., suplente do Partido Progressistas, havia apresentado uma reclamação constitucional argumentando que a suspensão dos direitos políticos de Weba, decorrente de uma condenação por improbidade administrativa, deveria ser cumprida imediatamente. No entanto, o STJ concluiu que a decisão de suspensão ainda não havia transitado em julgado, não havendo base legal para seu cumprimento imediato.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) e o juiz da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, também alvos da reclamação, já haviam indeferido pedidos para a anotação da suspensão, reforçando que a decisão do STJ ainda estava pendente de trânsito em julgado. A Procuradoria Geral da República opinou pela improcedência da reclamação, argumentando que não houve desrespeito à autoridade das decisões do STJ.
Com essa decisão, Hemeterio Weba continua no exercício de seu mandato, marcando uma vitória significativa sobre Catulé Jr. enquanto o processo judicial segue seu curso até a decisão final.
Fonte: MA217
Assédio Judicial: STF reconhece que uso abusivo de ações judiciais compromete liberdade da imprensa
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como assédio judicial o ajuizamento de inúmeras ações simultâneas sobre os mesmos fatos, em locais diferentes, para constranger jornalistas ou órgãos de imprensa e dificultar ou encarecer a sua defesa. No entendimento do colegiado, a prática é abusiva e compromete a liberdade de expressão.
Em Codó há parlamentar que tem dezenas de ações contra a imprensa tentando calar a liberdade de expressão dos profissionais de comunicação. Uma tentativa abusiva contra a imprensa.
A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (22), na conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7055, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e 6792, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Reunião de ações e responsabilização
O julgamento foi iniciado em setembro de 2023, em sessão virtual, com o voto da relatora, ministra Rosa Weber (aposentada), que reconheceu a figura do assédio judicial contra a imprensa. No último dia 16, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou a relatora nesse ponto, mas acrescentou que, quando for caracterizada a prática, a parte acusada poderá pedir a reunião de todas as ações no local onde reside.
Ele também propôs que a responsabilidade civil de jornalistas ou de órgão de imprensa somente estará configurada em caso inequívoco de intenção ou culpa grave, se o jornalista for negligente na apuração dos fatos.
Na ocasião, o ministro Cristiano Zanin acrescentou que o juiz pode extinguir a ação quando identificar que seu propósito não é uma efetiva reparação, mas apenas o assédio.
Freio
Na sessão de hoje, ao acompanhar esse entendimento, o ministro Edson Fachin avaliou que o Tribunal, ao definir, configurar e impedir o assédio judicial, dá um passo importante para frear ações que desestimulem a produção de notícias, a investigação de fatos e a veiculação de opiniões críticas.
Para o ministro Alexandre de Moraes, o assédio judicial é um problema grave que afeta não apenas jornalistas, mas também o mundo político. “Não é possível permitir que determinado grupo comece a ‘stalkear’ pessoas pela via judicial”, disse.
Culpa grave
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram apenas quanto ao ponto do voto de Barroso relativo à responsabilização. Para Toffoli, a responsabilidade civil dos profissionais de imprensa deve ser verificada conforme previsto no Código Civil para quem cometa ato ilícito que viole direito e cause dano.
Fonte: Portal STF