Devido à proximidade das eleições municipais de 2024, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), encaminhou, em 1⁰ de julho, minuta de Recomendação às Promotorias de Justiça do estado sobre práticas vedadas e abusivas por parte dos conselheiros tutelares durante o período eleitoral.
No documento, o coordenador do CAO-IJ, promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, solicitou que os promotores de justiça orientem membros dos Conselhos Tutelares a não se envolverem em propagandas ou atividades político-partidárias, com o uso do órgão ou cargo para tal.
“O CAO-IJ tem recebido alguns questionamentos relacionados à participação de conselheiros tutelares em pré-campanhas. Por isso, é importante destacar a necessidade de adotar medidas administrativas para orientar conselheiros tutelares sobre essas proibições”, esclarece o coordenador, no ofício.
A proibição da participação dos conselheiros nestas atividades é estabelecida pela Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela lei sobre normas eleitorais (Lei Federal nº 9.504/97).
As Recomendações devem alertar sobre proibições de produção de vídeos, áudios, fotografias ou outros meios audiovisuais com candidatos durante o período eleitoral. Os conselheiros devem, ainda, evitar postar manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com utilização explícita do termo “conselheiro tutelar”. O objetivo é assegurar que se trata de manifestação pessoal, desvinculada da condição de integrante do conselho tutelar.
RECOMENDAÇÕES
Seguindo a orientação do CAO-IJ, a Promotoria de Justiça de Dom Pedro emitiu, em 3 de julho, Recomendações aos conselheiros dos municípios de Dom Pedro e Gonçalves Dias (termo judiciário da comarca). Na mesma data, a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão encaminhou documento com o mesmo teor aos integrantes dos Conselhos Tutelares do município.
Em 8 de julho, a Promotoria de Justiça de Cedral encaminhou Recomendação aos conselheiros tutelares de Porto Rico do Maranhão (termo judiciário).
Além destas, já foram encaminhadas Recomendações aos municípios de Conceição do Lago Açu, Anajatuba, Rosário, Bacabeira, São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha, Fortuna e Cedral, Pinheiro Pedro do Rosário, Humberto de Campos, Santo Amaro e Primeira Cruz.
Fonte: CCOM/MPMA
A Justiça Federal negou mais um recurso da ex-prefeita de Vitória do Mearim – Dóris Rios -, mantendo condenação do Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, ela continua inelegível para as eleições de outubro deste ano, já que tem processo transitado em julgamento.
A decisão foi comunicada em primeira mão à ex-secretária da pasta, Sâmara Corrêa, que liderou uma grande mobilização para reverter a situação, porém sem sucesso. Decidido mesmo a deixar o cargo, o professor comunicou a decisão em suas redes sociais, pondo um ponto final ao assunto e enterrando de vez a esperança do grupo governista em continuar tendo-o como aliado.
O ex-prefeito Biné Figueiredo, pré-candidato a prefeito de Codó, esteve reunido com o empresário codoense Amarildo Filho, na noite desta terça-feira (8).
reunião, o sócio-majoritário da clínica Rádio Imagem, Dr. João Ricardo; o empresário Hermínio da Farmácia, dono da Poly Farmacia; Amarildo, pai do anfitrião, e; o ex-vereador Sebastião Cardoso.
O ex-vereador Ricardo Reis anunciou apoio a pré-candidatura de Biné Figueiredo a prefeito de Codó. Ricardo Reis é irmão do vereador Domingos Reis que apoia a reeleição de Zé Francisco. A família Reis tem um histórico político em Codó. O saudoso Moisés Reis, pais de Ricardo e Domingos, já foi prefeito de Codó e deputado do Maranhão.
O ex-vereador é empresário Nonato Sampaio pode ocupar a vaga de vice-prefeito de Yuri. As conversas estão adiantadas.