A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão divulgou o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. Haverá poucas mudanças em relação ao pagamento do imposto realizado em 2024.

Em 2025, o pagamento poderá ser feito em cota única (até 28 de fevereiro de 2024) ou parcelado em até três vezes. Caso o contribuinte optar pelo pagamento em cota única, o desconto ainda será de 10% – em 2023, o desconto para cota única era de 15%.

Veja, abaixo, o calendário completo do imposto para 2025

Calendário de pagamento do IPVA 2024 no Maranhão

Calendário de pagamento do IPVA 2024 no Maranhão

Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)

De acordo com a Sefaz, quem optar pelo parcelamento, deve quitar as parcelas em cotas na ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira e assim por diante.

Caso haja atraso no pagamento das cotas, haverá acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento.

A novidade este ano é que o pagamento do IPVA pode ser feito via PIX, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (DARE) e também através da modalidade de pagamento via cartão de crédito, disponível através do portal da secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”. Também é possível pagar o IPVA pela Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feito, no site da Sefaz-MA. O pagamento pode ser feito a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

Fonte: G1 MA

Após assumir o cargo de prefeito no dia 9 de dezembro, Camilo Figueiredo tem demonstrado compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Em meio a situação caótica da coleta de lixo do município, legada pela gestão anterior, o novo prefeito lançou uma série de mutirões de limpeza em diferentes bairros da cidade. A iniciativa visa não apenas o saneamento urgente, mas também revitalizar os espaços públicos e reforçar a conscientização sobre a importância de manter a cidade limpa e organizada.

Os mutirões, que incluem ações como coleta de entulho, capina, poda de árvores e reparos em áreas públicas, começaram logo no dia após sua posse e já atenderam bairros como Codó Novo, São Francisco e bairros da região da Trizidela. ” A situação chegou a um ponto insustentável. Nosso objetivo é promover um ambiente limpo e mais saudável e agradável para a população. É o nosso ponto de partida urgente, pois limpeza urbana é fundamental para prevenir doenças, melhorar o bem-estar e resgatar o orgulho de viver na nossa cidade”, destacou o prefeito.

A iniciativa já tem surtido efeito e recebido elogios dos moradores, que destacam a melhoria visível nas áreas atendidas. “Não dava mais pra continuar como estava. Nós fomos abandonados em meio ao lixo. É muito bom ver a iniciativa do novo prefeito e a prefeitura presente no bairro, cuidando dos espaços que usamos todos os dias. Espero que essas ações continuem”, disse um morador do bairro São Francisco.

Com um plano estratégico para alcançar todas as regiões da cidade, o prefeito Camilo Figueiredo demonstra que, mesmo em um mandato temporário, é possível promover mudanças significativas e impactar positivamente a comunidade.

Fonte: Ascom/Prefeitura de Codó 

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça proferiu decisão liminar, em 9 de dezembro, obrigando o bloqueio, no prazo de 48 horas, de R$ 5.111.831,80 (equivalente a três parcelas de R$ 1.687.073,20, acrescido de 1% referente a crédito extra), das contas do Município de Coroatá, para garantir o pagamento dos salários de servidores públicos municipais. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno. Assinou a decisão a juíza Anelise Nogueira Reginato.

Foi determinado o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas públicas de Município, incluindo as vinculadas ao FPM, Fundeb, PAB, FNS, Merenda Escolar, PDDE, Saúde da Família, Previdência Municipal e todas as outras, para não permitir qualquer saque, transferência ou movimentação dessas contas, até final de mandato do atual gestor, a não ser por alvará judicial, desde que devidamente justificado perante à Justiça.

Consta nos autos que o grupo político da atual administração foi derrotado nas últimas eleições. Por esta razão, começou a praticar diversos atos que atentam contra o bom funcionamento dos serviços públicos municipais, afetando alguns servidores, promovendo a demissão e suspensão de seus pagamentos.

Ao todo, foram demitidos no período 12 servidores lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Além disso, a atual administração impõe

dificuldades para promover a transição de governo na forma do que estabelece a lei, o prejudica o pleno funcionamento do processo de transição.

De acordo com o MPMA, o bloqueio dos recursos, é necessário para assegurar também a continuidade dos serviços essenciais relativos a saúde, educação, coleta de lixo, fornecimento de água, entre outros.

Devem ser garantidos, ainda, o pleno funcionamento da equipe de transição e a readmissão dos servidores demitidos indevidamente.

“Até o momento o Município não reintegrou os servidores, nem mesmo efetuou seus pagamentos, o que gera o pagamento de altos valores de multas pelo atraso do não pagamento, criando artifícios que dificultam a nova gestão municipal, que terá início em primeiro de janeiro”, ressaltou, na Ação, o promotor de justiça Gustavo Bueno.

Fonte: CCOM-MPMA