A apenas 10 dias do fim do prazo para regularizar o título eleitoral, mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores ainda têm pendências na Justiça Eleitoral (JE) e podem ter o documento cancelado depois de 19 de maio. Desde o dia 7 de março, 111.112 pessoas procuraram a JE e regularizaram o título. Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é a sua identidade cidadã.
De acordo com a o Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral, até o dia 19 de maio, a eleitora ou o eleitor faltoso deverá regularizar sua situação. Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pagado a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.
Conforme previsto no § 1º do art. 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), o eleitor está sujeito a alguns impedimentos enquanto não regularize a situação na Justiça Eleitoral. Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.
Cadastro eleitoral
Em anos sem eleições, a Justiça Eleitoral verifica no cadastro eleitoral quais eleitoras e eleitores não votaram nem justificaram ou pagaram multa referente à ausência nos três últimos turnos. Essa verificação é chamada de depuração do cadastro e pode conduzir ao cancelamento do título eleitoral dos faltosos, com exceções legalmente previstas. A Justiça Eleitoral realiza a depuração com o objetivo de manter atualizado o cadastro nacional do eleitorado.
O cancelamento do título não se aplica a:
eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e
casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
Se você não votou nos últimos três pleitos eleitorais, regularize seu título. Você é importante para o Brasil!
Como regularizar
A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem, até 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista dos títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da JE.
Saiba mais: Cuidado com golpes: a regularização deve ser feita somente em canais oficiais da JE
A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes. Pode ainda comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente.
Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):
documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
título eleitoral ou e-Título;
comprovantes de votação;
comprovantes de justificativas eleitorais; e
comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Quitação de multa
Se a eleitora ou o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.
Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.
Justificativa de ausência para eleitores no exterior
Eleitoras e eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.
Falecidos
Parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral apresentando a certidão de óbito da eleitora ou do eleitor. Ordinariamente o documento é encaminhado pelo cartório de registro civil.
Fonte: TSE
A programação segue até este sábado (10), das 8h às 16h, no Complexo Castelinho, em São Luís, com uma grande ação que reúne atendimentos sociais, serviços de saúde, capacitação profissional e emissão de documentos. No local, também foram entregues os primeiros cartões do programa a beneficiários dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
compromisso do nosso governo com a erradicação da pobreza extrema. Vamos garantir alimentação para quem precisa, mas também oportunidades, com capacitação e acesso ao mercado de trabalho. É uma política pública que une assistência e desenvolvimento”, explicou o governador Carlos Brandão.
Na manhã desta sexta-feira (09), o prefeito de Codó, Chiquinho FC (PT), acompanhado do secretário municipal de Finanças, Ivaldo Silva, reuniu-se com o gerente geral do Banco Bradesco, Hipólito Queiroz, para tratar sobre o Convênio de Crédito Consignado, onde a instituição bancária realiza a concessão de linhas de crédito consignado para os servidores municipais.
servidor efetivo que planeja contratar um empréstimo. O Bradesco está aumentando o prazo para 144 meses. Pretendemos ainda ampliar esse benefício para os servidores contratados para que possamos conceder vantagens a todos.” destacou o prefeito.
“Quem ganha com essa parceria é o servidor, desejamos que esse novo prazo atenda suas necessidades e que possa realizar sonhos através do Crédito Consignado Bradesco.”, afirmou Hipólito.
A multidão na praça principal do Vaticano explodiu em aplausos quando a fumaça branca começou a sair da chaminé da Capela Sistina.
Demonstrando compromisso com a fiscalização dos recursos públicos, o vereador também requisitou informações detalhadas sobre os contratos de reforma das escolas da rede municipal, por meio da Indicação Nº 171/2025. A solicitação incluía a apresentação dos valores gastos por escola, buscando garantir maior transparência na aplicação dos recursos da educação. No entanto, a proposta foi reprovada pela base do governo na Câmara, o que gerou preocupação quanto à transparência da gestão municipal. Para Pastor Max, a negativa é um sinal claro de que o governo resiste ao controle social e à prestação de contas — princípios fundamentais da administração pública.
A reunião aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura e contou com a presença do Secretário Municipal de Cultura, Luís Claudino, e representantes das juninas. A Secretaria de Cultura reuniu 5 grupos para receber o apoio financeiro, com valores pagos em parcela única, totalizando cerca de R$ 63 mil.
pretendemos torná-lo o maior e melhor de todos os tempos em Codó. Todos terão auxílio, estamos trazendo a comunidade de Cajazeiras para mais perto de nós, pois, temos o compromisso de cuidar bem de todos, garantindo todo o apoio que precisarem, principalmente através da cultura, onde a juventude está inserida e precisa ser valorizada.”, destacou o prefeito.
O prefeito Chiquinho FC reafirmou o compromisso da gestão em apoiar o setor agropecuário, destacando a importância da EXPOCODÓ para a economia local e regional. “Estamos reunidos com o presidente da ACRIVI, Idelfonso Barros, os representantes da entidade, nossos secretários, vereadores, tratando do planejamento para a Exposição agropecuária de Codó, que acontece todos os anos. E o município está de portas abertas para ajudar, colaborar para que possamos realizar um evento de grande sucesso”, declarou o prefeito.
para acontecer no início do segundo semestre de 2025, entre os dias 26 de julho e 03 de agosto, e promete movimentar a cidade com exposições de animais, das mais modernas máquinas agrícolas, leilões, cursos, palestras, shows e grandes oportunidades de negócios para produtores e empreendedores da região.