Governador Carlos Brandão participa da agenda do presidente Lula em Alcântara

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participará, nesta quinta-feira (19), de uma série de ações que marcam a agenda institucional do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Alcântara, cidade maranhense a 90,8 km de São Luís (MA).

O primeiro ato do presidente Lula no município está marcado para às 10h15, na Sala VIP do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), onde será realizada a cerimônia de assinatura de mensagem ao Congresso Nacional, que encaminha o Projeto de Lei que cria a Alada, empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e de equipamentos aeroespaciais.

Na sequência, a partir das 10h40, Brandão acompanha a comitiva do presidente Lula durante sobrevoos nas áreas quilombolas onde estão localizadas as Agrovilas de Marudá e Pepitau. Na ocasião, o presidente visita famílias que habitam a comunidade quilombola de Mamuna – de acordo com o governo federal, essas agendas não contarão com cobertura da imprensa.

A partir das 12h, na Praça da Matriz de Alcântara, será celebrada a assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara. De acordo com o governo federal, a conciliação significa a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara – atendendo a uma reivindicação histórica dessas comunidades – além de fortalecer o Programa Espacial Brasileiro.

Ainda em Alcântara, o governador Carlos Brandão também acompanha o presidente Lula nos seguintes atos:

– Assinatura de portaria de reconhecimento do território quilombola de Alcântara;

– Assinatura de Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público (PDISP) para os imóveis/territórios da União no território quilombola de Alcântara;

– Assinatura de acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), para acelerar a tramitação de ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas;

– Assinaturas de 11 decretos que declaram o território quilombola de Alcântara e outros dez territórios de interesse social.

Presenças

Durante a agenda do presidente Lula em Alcântara, estão previstas as presenças do ministro da AGU, Jorge Messias; do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; do ministro do Esporte, André Fufuca; da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo;  do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca; do desembargador do TRF1, Carlos Augusto Pires Brandão, além da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale; do presidente do TJ/MA, José Froz Sobrinho e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, Aniceto Araújo Pereira.

 

Fonte: Governo do Maranhão

 

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