De março a julho de 2024 o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão fez mais uma avaliação dos Portais da Transparência de todos os 217 municípios do nosso estado.
Codó teve nota de reprovação – NOTA C. Isso se deu porque os conselheiros avaliadores deram apenas nota 6,69 ao que viram ao longo do primeiro semestre no portal da Prefeitura, no governo Cidade de Todos.
O ato de não publicar tudo que a Lei de Responsabilidade Fiscal manda prejudica o município porque existem restrições para municípios mal avaliados pelo Tribunal de Contas Estadual, alguns convênios com o governo federal ficam impedidos até que a avaliação melhore.
Ano passado o promotor de Justiça, Carlos Augusto Soares, já havia puxado a orelha do gestor codoense quanto a estas notas baixas na avaliação do portal da transparência (quando daquela ocasião daquela confusão do libera ou não libera o carnaval, lembra?).
Havia relatos sobre isso numa petição do Ministério Público que acabou não prosperando na Justiça porque seu José assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) onde comprometia-se a uma série de ações, entre as quais até concurso público para o ano passado, isso mesmo para o ano passado.
Fonte: Blog do Acélio