Prefeitura adere a Termo de Cooperação de regularização fundiária do TJMA e Governo

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, recebeu nesta segunda-feira (27), o prefeito do município de Codó (MA), Francisco Carlos de Oliveira, ocasião em que assinaram Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 0031/2022, celebrado entre o TJMA e o Governo do Estado do Maranhão, para implantar e executar amplo programa de regularização fundiária como política pública de garantia de desenvolvimento humano e de pacificação de conflitos de terra.

O desembargador Froz Sobrinho avaliou que o Termo de Cooperação busca ampliar a garantia do direito à propriedade, que avalia como o segundo principal registro da vida das pessoas, após o registro civil, implicando no desenvolvimento socioeconômico, conferindo segurança e facilitando a vida das pessoas. “Regularizar o bem mais importante depois das nossas vidas, que são os imóveis. A história da propriedade é a história do sujeito como bem de raiz, que são os imóveis onde a gente nasce, vive e onde a gente trabalha”, avalia.

O prefeito do município de Codó, Francisco Carlos de Oliveira, disse que a iniciativa é um avanço para efetivamente garantir cidadania a quem precisa. “Assino aqui um convênio no sentido de poder regularizar as terras daqueles que precisam, principalmente dos quilombolas que tanto sofrem e querem que isso aconteça. Eu sempre digo que o maior desejo, o maior prazer de uma família é ter o seu patrimônio próprio, é ter sua casa própria. Então é exatamente o que nós acabamos de fazer aqui que é cuidar da parte fundiária ”, comentou.

Já o deputado estadual Francisco Nagib, presente na reunião, disse que o prefeito Francisco Carlos de Oliveira tem determinado missões para beneficiar a população. “Entregar as escrituras públicas das casas para seus verdadeiros donos, que já moram há muito tempo, e que possam ter direito de investir, financiar, vender, legalizar o seu imóvel, traz dignidade, e desenvolvimento para a cidade” , ressaltou.

Estiveram presentes, o desembargador Bayma Araújo, a juíza auxiliar da Presidência, Tereza Nina, e servidores do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA.

 

Fonte: Asscom/ TJ-MA

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