Instituído no âmbito do macroprograma Educação de Verdade, criado pela Lei nº 12.656/2025, o Programa Transporte Escolar de Verdade consolida-se como uma política pública estruturante do Governo do Maranhão, executada por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), voltada à garantia do acesso, da permanência e da equidade no atendimento aos estudantes da rede pública estadual, especialmente aqueles residentes em áreas rurais e de difícil acesso. A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de transformação da educação maranhense, concebida para enfrentar de forma sistêmica os desafios históricos do setor e assegurar condições concretas para uma educação pública moderna, inclusiva e socialmente referenciada.
O Educação de Verdade está organizado em três eixos complementares: Conectividade, Alimentação e Transporte; que funcionam de forma integrada para assegurar que o estudante tenha condições reais de aprender, permanecer na escola e concluir sua trajetória educacional. Nesse arranjo, o Transporte de Verdade assume papel central ao enfrentar uma das principais causas da evasão escolar: a dificuldade de deslocamento entre casa e escola, sobretudo em territórios rurais, comunidades afastadas e regiões de infraestrutura limitada.
O programa opera como política estadual complementar ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), ampliando significativamente o volume de recursos, a cobertura territorial e a capacidade dos municípios de garantir um transporte escolar regular, seguro e adequado às realidades locais. A estratégia foi desenhada a partir de dois subeixos principais: o repasse financeiro direto aos municípios e o fornecimento do Cartão Meu Transporte Escolar Grátis para estudantes de regiões com sistema de bilhetagem eletrônica, na Grande Ilha de São Luís (Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís) e Imperatriz, na Região Tocantina do estado.
No primeiro caso, o Governo do Estado realiza transferências financeiras baseadas nos dados do Censo Escolar do ano anterior, com valores que variam entre R$ 3,00 e R$ 4,75 por aluno/dia, conforme a localização do estudante (zona urbana, rural ou de difícil acesso), considerando um calendário de 210 dias letivos. Isso resulta em um repasse anual por estudante que pode variar entre R$ 630,00 e R$ 997,50, distribuídos em dez parcelas ao longo do ano, provenientes do Tesouro Estadual. O modelo fortalece a autonomia dos municípios, permitindo investimentos mais adequados na manutenção da frota, na contratação de serviços, na logística e na regularidade das rotas.
O segundo subeixo é o Cartão Meu Transporte Escolar Grátis, destinado aos estudantes da Grande Ilha de São Luís e de Imperatriz. Nesses territórios, o benefício é concedido diretamente ao estudante por meio da liberação automática de duas meias-passagens por dia letivo, totalizando R$ 4,20 diários no cartão, assegurando a gratuidade do deslocamento escolar e eliminando custos para as famílias. Nessas regiões, não se aplica o repasse per capita aos municípios, uma vez que o benefício é ofertado de forma direta ao aluno.
A política atende prioritariamente estudantes da Rede Estadual, com estimativa de alcance de mais de 82 mil alunos, e tem como objetivos centrais garantir acesso e permanência na escola, reduzir a evasão associada à distância geográfica, complementar o PNATE e apoiar financeiramente os sistemas municipais de transporte escolar. Ao remover barreiras territoriais, o programa atua diretamente na promoção da equidade educacional, contribuindo para a redução das desigualdades e para o fortalecimento do desenvolvimento social.
Um dos principais diferenciais do Transporte Escolar de Verdade é o aumento expressivo do valor per capita destinado ao transporte escolar, que anteriormente era de aproximadamente R$ 200,00 por aluno/ano e passou para um patamar mínimo de R$ 630,00, podendo alcançar R$ 997,50. Esse grande salto de investimento cria condições reais para a qualificação do serviço ofertado, refletindo-se em maior segurança, regularidade e conforto para os estudantes, especialmente os que vivem em áreas mais vulneráveis.
A adesão ao programa ocorre de duas formas: os municípios devem firmar Termo de Adesão junto à Secretaria de Estado da Educação, com vigência de dois anos, mediante apresentação da documentação exigida; já os estudantes das regiões com bilhetagem eletrônica realizam cadastro no site da Seduc para receber o Cartão Meu Transporte Escolar Grátis.
Com essa arquitetura, o Transporte Escolar de Verdade consolida-se como uma política pública robusta, articulada e orientada por critérios de impacto, equidade e justiça social, fortalecendo as metas do Governo do Maranhão com a universalização do acesso à educação pública de qualidade e com a construção de um sistema educacional mais justo e eficiente.
Entrega dos cartões Meu Transporte Escolar Grátis marca etapa simbólica do programa
O Governo do Maranhão realizou em dezembro, em São Luís, a entrega simbólica dos cartões Meu Transporte Escolar Grátis a 1.500 estudantes da Rede Estadual da Grande Ilha, contemplando todas as modalidades de ensino. O evento marcou uma etapa fundamental da implementação do eixo Transporte de Verdade dentro do macroprograma Educação de Verdade.
A solenidade teve como objetivo oficializar o início da distribuição do benefício para os estudantes das regiões metropolitanas com bilhetagem eletrônica, assegurando o acesso gratuito ao transporte público para fins educacionais. Além dos estudantes, participaram gestores escolares, representantes da Seduc e autoridades. Os alunos de Imperatriz passarão a receber seus cartões a partir de janeiro de 2026, dentro da mesma logística adotada para a Grande Ilha.
Fonte: Secom/Governo do Maranhão
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