O Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a prisão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, e da primeira-dama Eva Curió, contrariando parecer do procurador-geral de Justiça que defendia a liberdade provisória dos investigados no caso que apura um desvio de R$ 56 milhões no município.

A decisão foi tomada na segunda-feira (12) pela desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA, e alcança também outros envolvidos presos na Operação Tântalo II, deflagrada em dezembro de 2025 para desarticular um esquema de corrupção na administração municipal.

O entendimento da magistrada vai na contramão do posicionamento do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, que havia se manifestado a favor da soltura dos investigados. O episódio provocou uma crise interna no Ministério Público, culminando no pedido de exoneração coletiva de dez promotores que atuavam no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Além do prefeito e da primeira-dama, seguem presos a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, o marido dela, Marlon de Jesus Arouche Serrão, e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros. Os promotores que deixaram o Gaeco afirmaram que o parecer da Procuradoria-Geral divergiu do trabalho técnico desenvolvido nas investigações e enfraqueceu o combate ao crime organizado.

Em nota, o procurador-geral afirmou que mudanças em cargos de coordenação fazem parte da dinâmica institucional e que as decisões adotadas respeitam os limites legais. Segundo ele, as prisões preventivas devem ser aplicadas apenas quando estritamente necessárias, conforme a legislação.

Após as exonerações, a Procuradoria-Geral nomeou o procurador Haroldo Paiva de Brito para assumir a coordenação do Gaeco e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência, garantindo a continuidade das investigações.

Na mesma decisão, a desembargadora autorizou a conversão da prisão preventiva da pregoeira do município, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, em prisão domiciliar, em razão de um tratamento contra câncer de útero, com uso de monitoramento eletrônico.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Neste domingo (11), todos os promotores que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco/MPMA), direcionaram o “Memorando nº 1/2026 – GPGJ/GAECO/SLS” ao Procurador-Geral de Justiça Danilo José de Castro Ferreira, no qual pedem exoneração coletiva dos cargos que ocupam no órgão mais importante do MP-MA.

O pedido é uma resposta ao parecer favorável à soltura do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e todos os outros investigados que estão presos desde a semana do Natal do ano passado, por suspeita de desviar mais de R$ 56 milhões do município, assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), responsável por analisar os pedidos apresentados pelas defesas.

No pedido de exoneração coletiva, os promotores do GAECO alegam que no âmbito do processo judicial relacionado à investigação conduzida por este GAECO, em que foram decretadas e cumpridas há poucos dias prisões de integrantes de organização criminosa instalada no município de Turilândia/MA (Operação Tântalo II – 22/12/2025), bem como as conclusões extraídas a partir do conjunto probatório produzido ao longo da investigação, reconhecidas pelo Poder Judiciário quando da decisão de prisão preventiva, a manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça favorável à soltura de todos os investigados presos revelou-se dissonante do entendimento técnico-jurídico dos integrantes do GAECO.

“Os subscritores entendem que tal posicionamento, além de destoar das premissas que orientaram o criterioso trabalho investigativo desenvolvido no caso, enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado, produzindo impactos negativos na credibilidade das investigações complexas e na efetividade das medidas cautelares indispensáveis à repressão qualificada dessas organizações, além das implicações já oportunamente levadas ao conhecimento de Vossa Excelência.”Justifica o pedido de exoneração coletiva.

Ainda de acordo com os 10 (dez) promotores que assinam o documento, o entendimento adotado pela Procuradoria-Geral de Justiça não se coaduna com os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo GAECO nos últimos anos, tampouco com os objetivos voltados à busca pelo aprimoramento da efetividade da persecução penal e ao aperfeiçoamento da atividade investigativa do Ministério Público, consignados no Plano Estratégico do MPMA 2021-2029.

“Os integrantes do GAECO mantêm absoluto respeito institucional à autoridade da Procuradoria-Geral de Justiça e às atribuições que lhe são constitucional e legalmente conferidas, contudo, entendem que a divergência ora manifestada, compromete a convergência mínima necessária à permanência neste órgão auxiliar, nos moldes atualmente estabelecidos. Ante o exposto, e por razões de coerência funcional, os subscritores requerem a exoneração das designações que os vinculam ao GAECO, a partir da presente data.”Completa o pedido de exoneração.

Ao final do documento, os promotores também afirmam que será elaborado relatório circunstanciado das atividades já realizadas, bem como daquelas atualmente em andamento, a fim de garantir uma adequada transição de equipes, assegurando a continuidade institucional dos trabalhos e a preservação do interesse público.

O pedido de exoneração coletiva é assinada por LUIZ MUNIZ ROCHA FILHO – Promotor de Justiça Coordenador do GAECO/MPMA; ANA CAROLINA CORDEIRO DE MENDONÇA – Promotora de Justiça GAECO-São Luís/MPMA; FERNANDO ANTONIO BERNIZ ARAGÃO – Promotor de Justiça GAECO-São Luís/MPMA; MARCOS VALENTIM PINHEIRO PAIXÃO – Promotor de Justiça GAECO-São Luís/MPMA; EDUARDO ANDRÉ DE AGUIAR LOPES – Promotor de Justiça GAECO-Imperatriz/MPMA; FÁBIO SANTOS DE OLIVEIRA – Promotor de Justiça GAECO-Imperatriz/MPMA; RAQUEL CHAVES DUARTE SALES – Promotora de Justiça GAECO-Imperatriz/MPMA;  FRANCISCO FERNANDO DE MORAIS MENESES FILHO – Promotor de Justiça GAECO-Timon/MPMA; RAPHAELL BRUNO ARAGÃO PEREIRA DE OLIVEIRA – Promotor de Justiça GAECO-Timon/MPMA e THARLES CUNHA RODRIGUES ALVES Promotor de Justiça GAECO-Timon/MPMA.

– CLIQUI AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO PEDIDO DE DEMISSÃO COLETIVO DO GAECO-MA –   

 

 

Fonte: Portal Domingo Costa

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Timon comemora, nesta quinta-feira (08), 18 anos de atuação, consolidando-se como uma força estratégica no fortalecimento da segurança pública do município. Ao longo de sua trajetória, a corporação tem exercido papel fundamental na proteção da população, do patrimônio público e no apoio às demais forças de segurança.

Com presença permanente nas ruas e atuação integrada com a Polícia Militar e a Polícia Civil, a GCM tem ampliado sua eficiência no combate à criminalidade e à violência. Entre os destaques está o trabalho das Rondas Ostensivas Municipais (ROMU), que atuam em ocorrências de diversas naturezas, incluindo casos de violência doméstica contra a mulher.

De janeiro a dezembro de 2025, a Guarda Civil Municipal registrou 714 ocorrências com Boletim Oficial. No período, foram recuperados 109 veículos roubados, apreendidos 82 aparelhos celulares, retiradas 28 armas de fogo de circulação e realizadas 150 conduções à Central de Flagrantes. A GCM também prestou 206 apoios operacionais a órgãos públicos e entidades sociais. Os dados apontam um crescimento médio superior a 100% em relação a 2024, refletindo o fortalecimento das ações operacionais.

Os investimentos em tecnologia representam outro avanço importante. A aquisição de quatro drones ampliou a capacidade de monitoramento aéreo e garantiu maior agilidade e precisão nas operações.

Na área preventiva, a reativação do Grupamento de Apoio e Proteção Escolar (GAPE) tem assegurado mais segurança e tranquilidade para alunos, professores e toda a comunidade escolar.

A valorização e qualificação profissional dos agentes também marcaram o último ano. Os guardas participaram do curso “Inteligência Artificial (IA) nas atividades de Inteligência”, ofertado pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), além da formação em Piloto de Aeronave Remotamente Pilotada (RPA), ministrada pela ACADEPOL/MA. Também houve capacitação em NeuroEmergência e Atendimento Emergencial a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforçando uma assistência mais humanizada, segura e eficiente.

O efetivo da corporação foi reforçado com a nomeação de sete novos guardas municipais, além da intensificação das operações integradas com forças de segurança estaduais e nacionais.

Como forma de reconhecimento e valorização da categoria, o auxílio-refeição da Guarda Civil Municipal foi reajustado de 20% para 33%, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Poder Executivo.

A população também conta com uma linha direta de atendimento da Guarda Civil Municipal, por meio da Central de Atendimento 24 horas, pelo telefone (99) 98130-4769, garantindo mais agilidade e proximidade com a comunidade.

Para o prefeito Rafael Brito, os avanços refletem o compromisso da gestão com a segurança pública e com a valorização dos profissionais.
“Temos investido em tecnologia, capacitação e valorização dos nossos agentes porque entendemos que cuidar de quem cuida da população é essencial. Esses 18 anos representam uma história de dedicação e um futuro de ainda mais avanços para a cidade”, destacou.

 

Fonte: Ascom/Prefeitura de Timon