MPE restabelece direitos políticos de Biné Figueiredo; ele pode ser candidato a prefeito

O empresário e ex-prefeito Benedito Francisco Silveira Figueiredo pode legalmente ser candidato a prefeito de Codó no próximo pleito eleitoral. Biné Figueiredo como é mais conhecido, teve seus direitos políticos restabelecidos pelo Ministério Público Eleitoral como consta no Processo 0600096-20.2024.6.10.0007.

O restabelecimento dos direitos políticos de Biné Figueiredo se deu após o Ministério Público Eleitoral ter comprovado que em 07 de junho deste ano de 2024, transcorreu o prazo de suspensão dos referidos direitos.

Condenado a partir de uma Ação Civil Pública, Biné Figueiredo pediu ao Ministério público Eleitoral a atualização dos seus dados eleitorais e exclusão do registro de inelegibilidade

“Destarte, conforme se verifica-a quanto a Ação Civil nº 0000109-25.2001.8.10.0034, já transcorreu em 07/06/2024 o prazo de suspensão dos direitos políticos, não havendo que se falar em atendimento do restabelecimento dos direitos políticos do autor em razão deste feito”, traz o resultado da ação.

 

Confira abaixo documento do Ministério Público Eleitoral  encaminhado para a Justiça Eleitoral.

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