Ministério Público abre inquérito para apurar contratação de advogados pela prefeitura de Matões

A Promotoria de Justiça de Matões instaurou inquérito para apurar suposta irregularidade na contratação de escritório de advocacia na Prefeitura da cidade.

Sob o comando do promotor Renato Ighor Viturino Aragão, as investigações foram abertas após denúncias de que o Executivo municipal contratou advogados para buscar recursos do FUNDEB e FPM junto ao governo federal, mesmo já existindo diversas decisões judiciais e do TCE/MA dizendo que não é possível a contratação direta de escritório de advocacia para prestar tais serviços.

Para o representante ministerial, os fatos relevantes e já encaminhou ofícios à presidente do CPL e ao secretário de Administração de Matões requisitando informações se foi feito procedimento de dispensa de licitação e contratação direta do escritório. O prazo de envio dos documentos é de 10 dias.

Caso seja constatada a irregularidade, os responsáveis poderão ser acionados judicialmente por ato de improbidade administrativa.

 

 

 

Fonte: Neto Ferreira

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