O inquérito teve início a partir do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 009579-500/2023 e visa apurar a suposta manipulação dos preços da carne bovina, o que poderia configurar práticas comerciais abusivas. O Ministério Público ressalta que a investigação não só se trata de uma possível violação das normas consumeristas, mas também tem impacto direto sobre a dignidade e segurança alimentar dos consumidores maranhenses.
As infrações apontadas incluem a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços sem justa causa, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. O MP informou que as empresas envolvidas serão alvo da investigação para esclarecer se houve, de fato, violações à legislação vigente. Segundo informações, a denúncia indica a possibilidade de um acordo entre os frigoríficos para elevar os preços da carne bovina sem justificativa adequada, resultando em vantagens excessivas para as empresas em detrimento dos consumidores maranhenses.
Essas práticas, se comprovadas, configuram abuso e desrespeito às normas de proteção ao consumidor. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o MPMA poderá propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mesmo ajuizar uma Ação Civil Pública contra as empresas responsáveis.
Fonte: O Antagônico