O Ministério Público Estadual através do promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Codó, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, determinou que Procedimento Investigatório Criminal (PIC) sobre homofobia instaurado contra o vereador Leonel Filho seja distribuído no PJE (Processo Judicial Eletrônico).
“Trata-se de PIC com prazo vencido e sem distribuição judicial. Ante o exposto, considerando que há necessidade de continuidade das investigações, determino a distribuição dos autos no PJE”, determinou o membro do Ministério Público.
O vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Leonel Filho) está sendo investigado desde agosto de 2022 por falas contra blogueiro e comunidade LGBT em plena sessão da Câmara Municipal de Codó. A ação contra o parlamentar no Ministério Público foi apresentada pela Aliança Nacional LGBT.
Diversas entidades e órgãos repudiaram as declarações preconceituosas do vereador – Conselho Estadual de Direitos Humanos da População LGBT+, Aliança Nacional LGBT (Curitiba), OAB Seccional Maranhão, Casarão LGBT (São Paulo) e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDHPOP).
Fonte: Blog do Leonardo Alves